TJMS - 0802270-18.2023.8.12.0011
1ª instância - Coxim - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/02/2024 14:56
Arquivado Definitivamente
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08/02/2024 14:49
Transitado em Julgado em #{data}
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16/01/2024 09:27
Ato ordinatório praticado
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16/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Maria Caroline Gomes (OAB 20012/MS) Processo 0802270-18.2023.8.12.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcus Vinicius Felix Fabri Prataviera Me - SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).
As partes transacionaram no curso da ação (p. 14).
Assim, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e, com fulcro no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com resolução de mérito.
Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Certifique-se de imediato o trânsito em julgado (art. 41 da Lei 9.099/95).
Oportunamente, observadas as cautelas legais e baixas necessárias, arquivem-se. -
15/01/2024 20:17
Publicado #{ato_publicado} em 15/01/2024.
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15/01/2024 11:00
Ato ordinatório praticado
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15/01/2024 10:58
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 11:31
Recebidos os autos
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04/12/2023 11:31
Expedição de Certidão.
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04/12/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 11:30
Homologada a Transação
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30/11/2023 17:50
Conclusos para julgamento
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30/11/2023 17:49
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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30/11/2023 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/11/2023 08:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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27/10/2023 15:15
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Maria Caroline Gomes (OAB 20012/MS) Processo 0802270-18.2023.8.12.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcus Vinicius Felix Fabri Prataviera Me - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.
Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.
Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.
Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.
Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.
Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá ser representada pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo. -
20/10/2023 20:18
Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2023.
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20/10/2023 11:32
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 11:28
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 11:26
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 11:19
Expedição de Carta.
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17/10/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 13:59
Expedição de Certidão.
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16/10/2023 23:06
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 01/12/2023 11:45:00, Juizado Especial Adjunto Civel.
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30/08/2023 18:06
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 14:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2023
Ultima Atualização
16/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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