TJMS - 0801119-30.2019.8.12.0052

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

Advogados

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ZENAIR PAES DE OLIVEIRA

CPF *74.***.*01-68

Advogados

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE ANASTACIO

CNPJ:

ZENAIR PAES DE OLIVEIRA

CPF *74.***.*01-68

Advogados

ALUISIO CACERES PAES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2024 18:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/07/2024 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 16:05

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

  • 09/07/2024 13:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/07/2024 02:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 02:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/07/2024 06:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 06:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 17:44

    Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2024.

  • 05/07/2024 15:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/07/2024 15:02

    Recurso Especial não admitido

  • 05/07/2024 08:47

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 04/07/2024 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 08:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/07/2024 08:51

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2024 08:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/07/2024 08:51

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2024 08:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/07/2024 06:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 02:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/07/2024 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 12:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/07/2024 12:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/07/2024 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2024 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801119-30.2019.8.12.0052/50004 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Anastácio Proc.

    Município: Aluisio Cáceres Paes (OAB: 15296/MS) Interessada: Zenair Paes de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - SUPOSTA OMISSÃO - INCONFORMISMO DA EMBARGANTE COM O RESULTADO DO JULGAMENTO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - EMBARGOS REJEITADOS.

    Os embargos de declaração têm por escopo a supressão de eventual contradição, obscuridade ou omissão, e não servem de instrumento para ensejar a rediscussão da matéria.

    Na hipótese, o que se percebe é que a embargante não concorda com o valor individualizado que foi fixado em desfavor de cada Ente Público sucumbente.

    Contudo, a via dos embargos declaratórios, conforme já afirmado no acórdão anterior, não é a correta para rediscussão da matéria julgada.

    Embargos de declaração rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

  • 29/04/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801119-30.2019.8.12.0052/50004 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Anastácio Proc.

    Município: Aluisio Cáceres Paes (OAB: 15296/MS) Interessada: Zenair Paes de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 07/02/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801119-30.2019.8.12.0052/50004 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Anastácio Proc.

    Município: Aluisio Cáceres Paes (OAB: 15296/MS) Interessada: Zenair Paes de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Vistos, etc.

    Intime-se para resposta/contrarrazões, no prazo legal.

    I-se.

    Cumpra-se.

  • 08/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801119-30.2019.8.12.0052/50003 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargada: Zenair Paes de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Anastácio Proc.

    Município: Aluisio Cáceres Paes (OAB: 15296/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - SUPOSTA OMISSÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO - HONORÁRIOS RECURSAIS INDEVIDOS - INCONFORMISMO DA EMBARGANTE COM O RESULTADO DO JULGAMENTO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO - DECISUM MANTIDO - EMBARGOS REJEITADOS.

    Consoante entendimento exarado pelo STJ, para fins de majoração dos honorários de sucumbência em sede recursal, é necessário o preenchimento cumulativo de alguns requisitos, dentre eles, "o não conhecimento integral ou o improvimento do recurso pelo Relator, monocraticamente, ou pelo órgão colegiado competente". (EDcl no AgInt no REsp 1.573.573/RJ, Rel.

    Min.

    Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 04/04/2017, DJe 08/05/2017).

    Destarte, se em juízo de retratação, foi conhecido e provido apenas o recurso de apelação Defensoria Pública Estadual, é certo que não há que se falar em majoração dos honorários em âmbito recursal.

    Os embargos de declaração têm por escopo a supressão de eventual contradição, obscuridade ou omissão, e não servem de instrumento para ensejar a rediscussão da matéria.

    A alegada necessidade de manifestação expressa acerca dos dispositivos invocados pela parte embargante, para efeito de prequestionamento, não é suficiente para, por si só, autorizar o provimento dos embargos, tendo em vista a análise satisfatória dos pontos relevantes e necessários para chegar à decisão do caso concreto.

    Embargos de declaração rejeitados.

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801119-30.2019.8.12.0052/50003 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargada: Zenair Paes de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Anastácio Proc.

    Município: Aluisio Cáceres Paes (OAB: 15296/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 25/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801119-30.2019.8.12.0052/50003 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargada: Zenair Paes de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Anastácio Proc.

    Município: Aluisio Cáceres Paes (OAB: 15296/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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