TJMS - 0802895-47.2023.8.12.0045
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/10/2024 12:38
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 12:38
Arquivado Definitivamente
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14/10/2024 07:14
Transitado em Julgado em #{data}
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19/09/2024 22:05
Ato ordinatório praticado
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19/09/2024 12:13
INCONSISTENTE
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19/09/2024 02:08
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/09/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802895-47.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
José Eduardo Neder Meneghelli Apelante: Maria Aparecida Honório dos Santos Advogado: Tatiani Mossini (OAB: 25806B/MS) Advogado: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB: 12655/MS) Advogada: Maria Ivone Domingues (OAB: 14187/MS) Apelado: Banco Agibank S/A Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VALIDADE DA CONTRATAÇÃO NÃO DEMONSTRADA - DANOS MORAIS CARACTERIZADOS - ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - IGPM - ÍNDICE ALTERADO - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA.
A situação dos autos não pode ser considerada mero dissabor, pois, ao tomar conhecimento dos descontos provenientes de contrato que não celebrou com o requerido, encontra-se o consumidor em extrema desvantagem em relação à parte contrária, pois dificilmente conseguirá obter a tutela pretendida por meio administrativo, e necessitará despender esforços para solucionar a desavença.
Patente a violação à integridade psicológica da autora.
Danos morais caracterizados.
No tocante à alteração do índice de correção monetária, o IGPM é o índice que melhor reflete a desvalorização da moeda frente a inflação.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
18/09/2024 11:34
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 16:03
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 16:03
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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17/09/2024 04:13
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/09/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802895-47.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Maria Aparecida Honório dos Santos Advogado: Tatiani Mossini (OAB: 25806B/MS) Advogado: Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB: 12655/MS) Advogada: Maria Ivone Domingues (OAB: 14187/MS) Apelado: Banco Agibank S/A Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) Julgamento Virtual Iniciado -
16/09/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
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15/09/2024 19:25
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
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04/09/2024 00:20
Ato ordinatório praticado
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04/09/2024 00:20
INCONSISTENTE
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04/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/09/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
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02/09/2024 16:10
Conclusos para decisão
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02/09/2024 16:10
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2024 16:10
Distribuído por sorteio
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02/09/2024 16:07
Ato ordinatório praticado
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27/08/2024 17:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2024
Ultima Atualização
17/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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