30/01/2024 14:54

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 14:49

Transitado em Julgado em #{data}
15/01/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Roberto Rodrigues (OAB 2756/MS), Marcio Ricardo Gardiano Rodrigues (OAB 7527B/MS), Laura Elizabeth Guilardi Rodrigues (OAB 23539/MS), Marcos F.

Rodrigues (OAB 10891B/MS) Processo 0800231-25.2021.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Passos Calçados Confecções Eireli - (...) ISSO POSTO, com fundamento no art. 51, II, da Lei 9.099/95, e art. 485, VI, do CPC, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, ante a falta de interesse processual, evidenciada pela inadequação da via eleita, já que a não localização da parte requerida torna inadmissível o seguimento do processo pelo rito especial estabelecido pela Lei 9.099/95.

Sem custas processuais (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
11/12/2023 20:17

Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.
11/12/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 12:01

Recebidos os autos
24/11/2023 12:01

Expedição de Certidão.
24/11/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 11:59

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
22/11/2023 12:50

Conclusos para julgamento
22/11/2023 12:49

Expedição de Certidão.
22/11/2023 11:55

Juntada de Carta precatória
22/11/2023 11:25

Expedição de Ofício.
17/11/2023 21:21

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
31/10/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 11:28

Juntada de Informações
20/10/2023 20:13

Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2023.
20/10/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Roberto Rodrigues (OAB 2756/MS), Marcio Ricardo Gardiano Rodrigues (OAB 7527B/MS), Laura Elizabeth Guilardi Rodrigues (OAB 23539/MS), Marcos F.

Rodrigues (OAB 10891B/MS) Processo 0800231-25.2021.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Passos Calçados Confecções Eireli - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser respresentadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
19/10/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 15:47

Expedição de Ofício.
13/09/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 17:48

Expedição de Certidão.
13/09/2023 17:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/11/2023 03:45:00, Juizado Especial Adjunto.
11/09/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 16:20

Juntada de Ofício
11/09/2023 16:20

Juntada de Ofício
06/09/2023 15:17

Juntada de Ofício
22/08/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 11:57

Expedição de Ofício.
18/08/2023 16:52

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/07/2023 03:01

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 18:42

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 15:42

Expedição de Carta precatória.
31/05/2023 20:17

Publicado #{ato_publicado} em 31/05/2023.
31/05/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 15:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 17:36

Expedição de Certidão.
22/05/2023 17:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/08/2023 02:15:00, Juizado Especial Adjunto.
15/05/2023 17:11

Expedição de Certidão.
17/02/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 18:04

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 18:01

Expedição de Ofício.
01/07/2022 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 16:56

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/06/2022 21:25

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2022.
27/04/2022 16:53

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 09:26

Expedição de Carta precatória.
27/04/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 07:27

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 06:52

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 06:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 19:21

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 23:21

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 20:13

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2022.
04/04/2022 21:20

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 21:17

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 18:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/03/2022 12:40

Expedição de Certidão.
23/02/2022 21:07

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 20:19

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2022.
22/02/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 13:28

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 13:28

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 13:27

Expedição de Carta.
18/02/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 16:04

Expedição de Certidão.
18/02/2022 16:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/06/2022 02:45:00, Juizado Especial Adjunto.
03/02/2022 10:49

Expedição de Certidão.
03/02/2022 10:49

INCONSISTENTE
31/01/2022 19:53

Recebidos os autos
31/01/2022 19:53

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 15:54

Conclusos para despacho
11/01/2022 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021 12:58

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 20:09

Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2021.
14/12/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 18:55

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2021 03:14

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 26/11/2021.
26/11/2021 13:10

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 13:05

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 13:05

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 13:04

Expedição de Carta.
23/11/2021 13:28

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 12:59

Expedição de Certidão.
23/11/2021 12:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/03/2022 02:15:00, Juizado Especial Adjunto.
20/10/2021 15:24

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/10/2021 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021 17:02

Expedição de Certidão.
18/10/2021 17:02

INCONSISTENTE
14/10/2021 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2021 14:40

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2021.
04/10/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 14:23

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 14:21

Expedição de Certidão.
01/10/2021 08:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2021 11:59

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 16:50

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 03/09/2021.
03/09/2021 10:40

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 10:39

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 10:34

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 10:33

Expedição de Carta.
03/08/2021 15:19

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 15:11

Expedição de Certidão.
03/08/2021 15:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 20/10/2021 03:00:00, Juizado Especial Adjunto.
23/03/2021 11:25

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 11:25

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 06:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2021

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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