TJMS - 1420669-79.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/02/2024 15:03
Arquivado Definitivamente
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21/02/2024 15:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
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21/02/2024 11:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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21/02/2024 11:23
Transitado em Julgado em #{data}
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25/01/2024 22:03
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 01:41
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/01/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420669-79.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Agravante: J.
D.
M.
Advogado: Gerson Dussel de Oliveira (OAB: 18752/MS) Advogada: Caroline Dussel de Oliveira (OAB: 8323/MS) Agravada: Luana Di Martins EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA NOMEAÇÃO DA AGRAVANTE COMO CURADORA PROVISÓRIA - DECISÃO QUE DEVE SER MANTIDA - AUSÊNCIA DA PROBABILIDADE DO DIREITO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Atuteladeurgênciaantecipada será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, desde que amedidaseja reversível (art. 300,capute §3º, do CPC).
A nomeação de curador provisório émedidaextrema, que apenas tem lugar quando demonstrada, de forma inequívoca, a incapacidade do interditando de se autodeterminar.
No caso, na fase inicial em que se encontra o processo originário, inexiste prova de que a agravada não tem capacidade para os atos da vida civil.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
24/01/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 17:42
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 17:42
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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19/01/2024 02:27
Ato ordinatório praticado
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19/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/01/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420669-79.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Agravante: J.
D.
M.
Advogado: Gerson Dussel de Oliveira (OAB: 18752/MS) Advogada: Caroline Dussel de Oliveira (OAB: 8323/MS) Agravada: Luana Di Martins Julgamento Virtual Iniciado -
18/01/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 10:59
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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17/01/2024 22:22
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 16:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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09/01/2024 16:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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09/01/2024 16:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/01/2024 16:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/01/2024 16:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/01/2024 16:21
Recebidos os autos
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09/01/2024 16:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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09/01/2024 16:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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06/12/2023 13:38
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 13:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
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06/12/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 09:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
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26/10/2023 22:39
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 03:36
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420669-79.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Agravante: J.
D.
M.
Advogado: Gerson Dussel de Oliveira (OAB: 18752/MS) Advogada: Caroline Dussel de Oliveira (OAB: 8323/MS) Agravada: Luana Di Martins Diante do exposto, indefiro o pedido de antecipação da tutela recursal.
Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao recurso, no prazo legal, conforme disposição contida no art. 1.019, II, do CPC, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária e opor-se, eventualmente, ao julgamento eletrônico.
Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para parecer.
Publique-se.
Intimem-se. -
25/10/2023 07:09
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 05:35
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 05:35
INCONSISTENTE
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25/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420669-79.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Agravante: J.
D.
M.
Advogado: Gerson Dussel de Oliveira (OAB: 18752/MS) Advogada: Caroline Dussel de Oliveira (OAB: 8323/MS) Agravada: Luana Di Martins Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
24/10/2023 17:41
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 16:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/10/2023 16:43
Não Concedida a Medida Liminar
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24/10/2023 07:16
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 18:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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23/10/2023 18:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/10/2023 18:05
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
23/10/2023 18:03
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2023
Ultima Atualização
25/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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