19/11/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:56

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 15:53

Transitado em Julgado em #{data}
23/10/2024 22:11

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 06:08

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802922-79.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Maxmilhas - MM Turismo e Viagens S.A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Recorrido: Katia Paola Benitez Gonzales Advogada: Christiane da Costa Leite Novaes (OAB: 10423/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo IGPM desde a data do ajuizamento da ação, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
22/10/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/10/2024 13:43

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
06/08/2024 16:43

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
03/05/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 07:22

INCONSISTENTE
24/04/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802922-79.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Maxmilhas - MM Turismo e Viagens S.A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Recorrido: Katia Paola Benitez Gonzales Advogada: Christiane da Costa Leite Novaes (OAB: 10423/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
23/04/2024 16:26

Conclusos para decisão
23/04/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 14:20

Distribuído por sorteio
23/04/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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