10/06/2025 15:36

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 13:23

Processo Reativado
30/05/2025 12:48

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 12:47

Transitado em Julgado em data
28/05/2025 05:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Raquel Canton (OAB 9343B/MS), Etiene Cíntia Ferreira Chagas (OAB 8697/MS) Processo 0804229-06.2023.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria Pereira de Melo - Relatório dispensado (art. 38, da Lei 9.099/95).

Fundamento e Decido.

Homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, com fundamento no parágrafo único do art. 22, da Lei nº 9.099/95.

Outrossim, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Existindo previsão no acordo, determino desde já a transferência dos valores bloqueados em favor do credor.

Do contrário, proceda ao desbloqueio dos valores em favor do devedor.

Sem custas ou honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Dou a sentença por transitada em julgado com a sua publicação, porquanto o acordo entre as partes é fato impeditivo do direito de recorrer.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquive-se com as baixas necessárias
27/05/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 17:44

Recebidos os autos
21/05/2025 17:44

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 17:41

Homologada a Transação
09/05/2025 15:56

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2025 15:05

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 16:50

Juntada de tipo de documento
29/04/2025 16:50

Juntada de tipo de documento
29/04/2025 16:50

Juntada de tipo de documento
28/04/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 05:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Raquel Canton (OAB 9343B/MS), Etiene Cíntia Ferreira Chagas (OAB 8697/MS) Processo 0804229-06.2023.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria Pereira de Melo - I - Providencie-se a transferência dos valores bloqueados para a conta única, como forma de resguarda a correção dos numerários.

II - Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, querendo, apresentar alguma das alegações do §3º do art. 854 do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias (com a respectiva comprovação documental), sob pena de conversão automática da indisponibilidade em penhora e consequente liberação da quantia em favor do exequente.

Decorrido in albis o prazo, defiro desde já o levantamento em favor da parte exequente.

III - Impugnada a penhora, intime-se a parte exequente para se manifestar no mesmo prazo.

Após, conclusos (fila: concluso - medidas urgentes). Às providências necessárias.

Cumpra-se.
24/04/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 17:19

Recebidos os autos
23/04/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2025 09:03

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 16:04

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 18:21

Recebidos os autos
05/02/2025 18:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/12/2024 16:06

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 16:05

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 16:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/12/2024 11:15

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Raquel Canton (OAB 9343B/MS), Etiene Cíntia Ferreira Chagas (OAB 8697/MS) Processo 0804229-06.2023.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria Pereira de Melo - Intimação da parte exequente para que informe o ato executório específico que pretende para a satisfação da obrigação, e, se for o caso, apresente planilha com o valor atualizado do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.
02/12/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 09:51

Decorrido prazo de parte
24/10/2024 03:28

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 09:23

Juntada de tipo de documento
04/09/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 16:31

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 19:14

Recebidos os autos
09/08/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 15:19

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2024 15:18

Evolução da Classe Processual
08/08/2024 15:17

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 15:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/07/2024 15:34

Processo Reativado
17/07/2024 15:02

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 10:26

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 13:06

Transitado em Julgado em data
06/02/2024 18:25

Recebidos os autos
06/02/2024 18:25

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 18:25

Homologada a Transação
03/02/2024 21:05

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2024 21:03

de Conciliação
15/01/2024 13:28

Juntada de tipo de documento
15/01/2024 13:28

Juntada de tipo de documento
20/12/2023 04:27

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 08:15

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 15:27

de Conciliação
30/11/2023 15:26

de Instrução e Julgamento
23/11/2023 09:14

Juntada de tipo de documento
24/10/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Raquel Canton (OAB 9343B/MS), Etiene Cíntia Ferreira Chagas (OAB 8697/MS) Processo 0804229-06.2023.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Pereira de Melo - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser respresentadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo."
23/10/2023 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 09:12

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 16:43

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 15:59

de Instrução e Julgamento
20/09/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 12:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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