TJMS - 0803497-76.2019.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA LUCIA AVENIA BORGES

CPF *11.***.*67-53

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

ADRIANA BARBOSA LACERDA

OAB: 10687/MS

CPF *75.***.*27-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2024 09:22

    Arquivado Definitivamente

  • 19/08/2024 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 18:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/05/2024 18:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/05/2024 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 07:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 18:19

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/04/2024 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 16:15

    Recebidos os autos

  • 19/04/2024 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2024 00:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 21:32

    Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2024.

  • 05/04/2024 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 22:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 22:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2024 22:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/04/2024 22:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 19:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 19:19

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/11/2023 18:47

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 03:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), Adriana Barbosa Lacerda (OAB 10687/MS) Processo 0803497-76.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Lucia Avenia Borges - Intimação da parte autora, na pessoa de seu advogado, acerca do Extrato de Subconta anexado aos autos, para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 25/10/2023 21:15

    Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2023.

  • 25/10/2023 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 06:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 19:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 19:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 17:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/04/2023 16:31

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/04/2023.

  • 01/03/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 05:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 09:47

    Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2022.

  • 09/12/2022 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 07:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/12/2022 10:14

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 03/12/2022 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2022 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2022 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 10:51

    Recebidos os autos

  • 18/10/2022 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2022 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 21:22

    Publicado #{ato_publicado} em 13/10/2022.

  • 10/10/2022 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2022 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2022 11:05

    Juntada de Informações

  • 08/10/2022 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2022 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2022 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2022 11:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/10/2022 11:01

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/10/2022.

  • 07/07/2022 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 18:39

    Recebidos os autos

  • 02/05/2022 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 21:23

    Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2022.

  • 29/04/2022 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2022 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2022 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2022 15:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/03/2022 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 19:17

    Recebidos os autos

  • 28/03/2022 11:11

    Decisão ou Despacho

  • 07/02/2022 18:52

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2022 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 18:21

    Recebidos os autos

  • 10/01/2022 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 01:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 02:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 14:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/11/2021 19:11

    Recebidos os autos

  • 03/11/2021 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 04:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 11:12

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2021 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 11:12

    INCONSISTENTE

  • 10/09/2021 11:11

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 12078

  • 10/09/2021 11:02

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/09/2021 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 18:58

    Recebidos os autos

  • 20/08/2021 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2021 14:02

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2021 19:09

    Recebidos os autos

  • 10/06/2021 19:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2021 10:57

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 22/04/2021 01:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2021 09:01

    Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2021.

  • 13/04/2021 09:01

    Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2021.

  • 12/04/2021 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2021 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2021 10:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/04/2021 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2021 10:57

    Recebidos os autos

  • 19/03/2021 10:57

    INCONSISTENTE

  • 18/03/2021 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2021 19:34

    Recebidos os autos

  • 23/02/2021 19:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2021 19:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 19:33

    Homologada a Transação

  • 23/02/2021 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2020 16:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/09/2020 09:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2020 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2020 05:44

    Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2020.

  • 06/08/2020 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2020 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2020 22:07

    Ordenada a entrega dos autos à parte

  • 10/07/2020 11:25

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2020 17:04

    Recebidos os autos

  • 06/07/2020 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2020 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2020 12:01

    Expedição de Carta.

  • 05/06/2020 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2020 12:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/06/2020 21:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2020 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2020 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2020 14:33

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 22/05/2020 14:02

    Juntada de Informações

  • 22/05/2020 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2020 19:06

    Juntada de Informações

  • 12/05/2020 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2020 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2020 00:04

    Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2020.

  • 08/05/2020 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2020 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2019 06:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2019 14:38

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 23/08/2019 03:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2019 01:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2019 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2019 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2019 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2019 17:18

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/05/2020 02:45:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 03/04/2019 13:56

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2019 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2019 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2019 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2019 14:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2021

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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