01/07/2025 13:55

Arquivado Provisoriamente
03/06/2025 06:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:08

Recebidos os autos
09/05/2025 15:08

Decisão ou Despacho
08/05/2025 13:28

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2025 16:45

Recebidos os autos
07/05/2025 12:37

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2025 12:36

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 16:42

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 16:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/05/2025 16:41

Evolução da Classe Processual
06/05/2025 16:40

Processo Desarquivado
05/05/2025 10:52

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 11:51

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 11:43

Transitado em Julgado em data
09/04/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 06:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Luan Felipe Barbosa (OAB 101570/PR), GEAN AUGUSTO DOS REIS SABINO (OAB 218262/MG) Processo 0824725-68.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Andrilene Neves Araújo - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda - Intimação das partes sobre a Sentença de f. 199-200, cujo dispositivo segue: "Ante o exposto, não acolho os embargos de declaração, mantendo-se incólume a sentença em seus termos."
04/04/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 19:21

Recebidos os autos
24/03/2025 19:21

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 19:21

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 19:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/03/2025 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2025 14:40

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 06:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Luan Felipe Barbosa (OAB 101570/PR), GEAN AUGUSTO DOS REIS SABINO (OAB 218262/MG) Processo 0824725-68.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Andrilene Neves Araújo - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido para CONDENAR o(a) requerido(a) ao pagamento de R$ 4.339,31 (quatro mil trezentos trinta e nove reais e trinta e um centavos) com correção monetária pelo IGPM/FGV desde o desembolso e juros de mora de 1% ao mês desde 18/08/2023.

Processo julgado com resolução do mérito na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil (aplicado por analogia).

Deixo de condenar o(a) vencido(a) ao pagamento das custas, eventuais despesas processuais e honorários de advogado, uma vez que não cabíveis nesta fase perante os Juizados Especiais (Lei 9.099/95, art. 55, caput).A análise do pedido de justiça gratuita será analisado posteriormente pelo(a) Juiz(a) togado em caso de eventual interposição de recurso.

Submeto a presente ao(a) Juiz(a) togado(a) para homologação, substituição por outra ou para eventual determinação da realização de atos probatórios indispensáveis nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95." "De acordo com o art. 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO, por sentença, a decisão retro, em todo o seu teor, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se."
19/03/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 16:04

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 16:04

Homologada a Transação
28/02/2025 16:02

Recebidos os autos
26/02/2025 17:26

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2025 14:25

Remetidos os Autos para destino.
24/02/2025 14:23

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 16:23

Remetidos os Autos para destino.
10/02/2025 16:22

de Instrução e Julgamento
10/02/2025 16:10

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 14:36

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 14:39

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 14:40

de Conciliação
29/01/2025 14:38

de Instrução e Julgamento
24/01/2025 22:52

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 16:11

Juntada de Petição de tipo
23/12/2024 08:21

Juntada de tipo de documento
06/12/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luan Felipe Barbosa (OAB 101570/PR) Processo 0824725-68.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Andrilene Neves Araújo - Intimação das partes do Despacho retro: "1.

Nada obstante a anterior determinação de suspensão do feito, em razão de decisão do Juízo da recuperação judicial de Minas Gerais, observa-se que, até o momento, nenhuma modificação significativa se operou, estando os feitos paralisados há mais de 01 (um) ano, aguardando definição, o que viola os princípios dos Juizados Especiais.

Além disso, tratando-se de ação de conhecimento, onde não haverá nenhum ato expropriatório, entendo que o feito deve retomar o seu prosseguimento até o trânsito em julgado da sentença, e eventual formação de título executivo judicial, cabendo ao(à) interessado, caso queira, habilitar então o seu crédito na ação de recuperação judicial. 2.

Designo audiência de conciliação para o dia 29/01/2025 às 14h:30min.

A audiência será presencial.

As partes e respectivos advogados também poderão participar da audiência por meio de videoconferência através do link disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ (sala de espera da 7ª Vara do Juizado Especial Central – Cível), ficando, desde logo, advertidos(as) que eventuais dificuldades de acessos ou instabilidade de conexão de internet não serão aceitos como justificativa para o não comparecimento, ensejando extinção ou revelia. 3.

Intime-se o(a) requerido(a) para comparecimento com a advertência de que sua ausência na audiência de conciliação ou na de instrução, acarretará na decretação de revelia nos termos do artigo 20 da Lei 9.099/95. 4.

Intime-se o(a) requerente da designação da audiência de conciliação, devendo ser advertido(a) de que sua ausência em qualquer das audiências, não havendo justificativa, acarretará a extinção do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95, com a consequente condenação em custas.

Cumpra-se."
05/12/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 13:09

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 18:23

Recebidos os autos
04/12/2024 18:23

Determinada Requisição de Informações
04/12/2024 17:36

de Instrução e Julgamento
04/12/2024 16:12

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 16:09

Processo Desarquivado
03/12/2024 14:32

Arquivado Provisoriamente
06/11/2024 12:57

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 10:09

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 10:29

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:01

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 10:15

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 13:31

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 00:34

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 13:37

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 02:21

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 08:52

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Luan Felipe Barbosa (OAB 101570/PR) Processo 0824725-68.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Andrilene Neves Araújo - Intimação da parte autora para que tenha ciência da Decisão de f. 60-61, cujo trecho segue: "Isto posto, em virtude da determinação de suspensão das ações e execuções que tramitem em desfavor de 123 Viagens e Turismo Ltda pelo Juízo da 1.ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, nos autos 5194147-26.2023.8.13.0024, o presente processo deverá PERMANECER SUSPENSO em cartório pelo prazo inicial de 180 (cento e oitenta) dias até a eventual homologação do plano de recuperação, prorrogação ou outra decisão que a modifique."
19/10/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 10:00

Arquivado Provisoriamente
16/10/2023 15:03

Recebidos os autos
16/10/2023 15:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/10/2023 13:43

Conclusos para tipo de conclusão.
13/10/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
13/10/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
13/10/2023 10:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2023

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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