TJMS - 0802574-96.2023.8.12.0114
1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/10/2024 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2024 15:06
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2024 15:06
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 14:22
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 09:21
Arquivado Definitivamente
-
05/04/2024 06:55
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 21:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/04/2024 15:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/04/2024 16:40
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 09:20
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 09:25
Recebidos os autos
-
19/03/2024 09:25
Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
-
13/03/2024 15:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/03/2024 09:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/03/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 12:21
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 18:52
Processo Reativado
-
29/02/2024 15:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/02/2024 13:04
Arquivado Definitivamente
-
26/02/2024 12:13
Transitado em Julgado em #{data}
-
07/02/2024 15:54
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 21:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/02/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 06:26
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 14:46
Recebidos os autos
-
31/01/2024 14:46
Embargos de declaração não acolhidos
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08/01/2024 12:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/12/2023 07:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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11/12/2023 08:53
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 00:00
Intimação
ADV: Mateus Augusto Brito de Souza (OAB 75420/PR) Processo 0802574-96.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Erlaine Cardoso dos Santos - Intimação da sentença retro: Diante do exposto, não demonstrada pela parte autora a necessidade de provocação do Poder Judiciário mediante esta ação individual, extingue-se o feito sem resolução de mérito, por ausência de interesse de agir, nos termos do art. 354, cumulado com art. 485, VI, do Código de Processo Civil. -
07/12/2023 21:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/12/2023 10:37
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 10:36
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 19:46
Recebidos os autos
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30/11/2023 19:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/11/2023 19:46
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 19:46
Julgado procedente o pedido
-
17/11/2023 10:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/11/2023 13:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/11/2023 13:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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08/11/2023 05:15
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Mateus Augusto Brito de Souza (OAB 75420/PR) Processo 0802574-96.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Erlaine Cardoso dos Santos - Oportuniza-se à parte autora, em 15 dias, emendar a inicial, a fim de: A) exibir cálculo atualizado de sua pretensão até a data da propositura da ação e corrigir o valor dado à causa, nos termos acima apontados, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321 e 330, IV, do CPC).
Desde já, informa-se que, se o novo cálculo vier a totalizar valor superior a 40 salários mínimos, deverá a parte autora manifestar expressamente se renuncia ao crédito excedente, sob pena de extinção do feito por incompetência; B) exibir cópia dos acordos firmados nas ações coletivas de nº 0803414-70.2018.8.12.0021 e 0003954-98.2011.8.12.0021; C) esclarecer e comprovar se era filiado de alguma das associações de pescadores que ingressaram como autoras das ações civis públicas mencionadas no item anterior; e D) esclarecer se recebeu algum valor decorrente dos acordos firmados nas ações civis públicas. 03.
Transcorrido o prazo acima, tornem conclusos. -
07/11/2023 21:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/11/2023 12:13
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 12:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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07/11/2023 11:40
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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07/11/2023 10:47
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 10:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/11/2023 09:44
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
07/11/2023 09:40
Desapensado do processo #{numero_do_processo}
-
07/11/2023 07:42
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
06/11/2023 15:41
Recebidos os autos
-
06/11/2023 15:41
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/11/2023 08:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
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02/11/2023 07:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
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01/11/2023 08:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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30/10/2023 10:18
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 21:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Mateus Augusto Brito de Souza (OAB 75420/PR) Processo 0802574-96.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Erlaine Cardoso dos Santos - Intimação às partes acerca da audiência ser realizada de forma virtual, presencial ou mista. Às partes que pretendem participar de forma virtual, deverão instalar o aplicativo Microsoft Teams, disponível no App Store (Iphone) ou Play Store (Android),se for usar celular.
O acesso será por meio do seguinte link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ . -
19/10/2023 19:00
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 18:53
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 18:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/10/2023 18:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/10/2023 16:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/10/2023 16:10
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
19/10/2023 13:59
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 07:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/10/2023 17:55
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 17:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/10/2023 17:55
INCONSISTENTE
-
06/10/2023 16:13
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2023
Ultima Atualização
11/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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