TJMS - 0802780-16.2018.8.12.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/01/2024 12:06
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 12:06
Arquivado Definitivamente
-
17/01/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 11:40
Juntada de Certidão
-
17/01/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/01/2024 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/01/2024 11:40
Juntada de Certidão
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17/01/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/01/2024 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/01/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 11:39
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 11:39
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 11:39
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 11:39
Juntada de Certidão
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17/01/2024 11:39
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 11:39
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 11:39
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 11:39
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2024 11:39
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2024 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 11:33
Juntada de Certidão
-
17/01/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 11:32
Juntada de Certidão
-
17/01/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 11:32
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2024 11:32
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2024 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 07:22
Baixa Definitiva
-
16/01/2024 16:43
Baixa Definitiva
-
15/01/2024 16:33
INCONSISTENTE
-
15/01/2024 16:32
Baixa Definitiva
-
26/11/2023 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2023 18:56
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 18:56
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 18:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/11/2023 18:55
Juntada de Certidão
-
23/11/2023 18:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/11/2023 18:55
Juntada de Certidão
-
23/11/2023 18:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/11/2023 03:09
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/11/2023 14:28
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 14:02
Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.
-
16/11/2023 09:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/11/2023 09:32
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2023 06:19
Conclusos para admissibilidade recursal
-
27/10/2023 08:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2023 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2023 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2023 17:01
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 16:12
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 16:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/10/2023 16:12
Juntada de Certidão
-
25/10/2023 16:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/10/2023 16:12
Juntada de Certidão
-
25/10/2023 16:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/10/2023 22:42
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 03:19
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 03:19
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0802780-16.2018.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Corumbá Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mariana Andrade Vieira (OAB: 22635B/MS) Interessada: Lucinéia Maciel da Cunha Interessado: Município de Corumbá Proc.
Município: Joel César Bruno Dias (OAB: 4136/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal no RE 1.140.005, com repercussão geral (tema 1.002) e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no referido paradigma, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. -
23/10/2023 10:48
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 10:48
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 10:42
Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2023.
-
23/10/2023 10:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/10/2023 10:03
Prejudicado o recurso
-
09/10/2023 15:42
Conclusos para admissibilidade recursal
-
09/10/2023 15:38
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2023 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2023 15:38
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 15:38
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 15:38
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 15:38
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 15:38
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 15:38
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 15:38
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 15:38
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 15:38
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 15:38
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 17:18
INCONSISTENTE
-
07/08/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 07:49
Decisão ou Despacho
-
17/05/2020 23:01
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
-
05/02/2020 12:09
INCONSISTENTE
-
31/01/2020 14:02
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2020.
-
30/01/2020 21:22
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2020 14:01
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2020 13:39
Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2020.
-
27/01/2020 16:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/01/2020 16:05
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
-
24/01/2020 09:51
Conclusos para admissibilidade recursal
-
23/01/2020 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2020 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2020 13:03
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2020 11:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/12/2019 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2019 13:40
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2019
Ultima Atualização
17/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Certidão (Outras) • Arquivo
Certidão (Outras) • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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