TJMS - 1420502-62.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

RODRIGO ANDRADE SIRAHATA

OAB: 17063/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

BRUNO AUGUSTO DE OLIVEIRA FARIA

OAB: 18059/MS

CPF *97.***.*31-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/03/2024 13:43

    Arquivado Definitivamente

  • 08/03/2024 13:43

    Baixa Definitiva

  • 08/03/2024 13:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/03/2024 14:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/03/2024 13:49

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/02/2024 17:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/02/2024 17:21

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 17:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/02/2024 17:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/02/2024 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 13:07

    INCONSISTENTE

  • 09/02/2024 13:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/02/2024 01:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420502-62.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Agravante: F.

    L.

    S.

    Advogado: Rodrigo Andrade Sirahata (OAB: 17063/MS) Agravada: J.

    A.

    R.

    Advogado: Bruno Augusto de Oliveira Faria (OAB: 18059/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA , GUARDA E ALIMENTOS - TUTELA DE URGÊNCIA - MANTIDA - REQUISITOS PRESENTES - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

    Na hipótese, está presente o fumus boni juris, pois resta demonstrado que o casal amealhou novo patrimônio após o divórcio na constância da união estável, que deve ser partilhado. 2.

    Quanto ao periculum in mora, há risco ao resultado útil do processo se a metade dos lucros da empresa comum não forem repassados à autora co-proprietária. 3.

    Não há falar em irreversibilidade da medida, pois a autora/agravada possui patrimônio suficiente para garantir eventual repetição de recebimento indevido. 4.

    Recurso conhecido e desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

  • 08/02/2024 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 17:15

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 07/02/2024 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 13:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/02/2024 13:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/02/2024 15:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/02/2024 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 06/02/2024 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 29/01/2024 13:43

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 29/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2024 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 13:01

    Inclusão em Pauta

  • 28/11/2023 18:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/11/2023 16:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/11/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 04:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 04:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420502-62.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Agravante: F.

    L.

    S.

    Advogado: Rodrigo Andrade Sirahata (OAB: 17063/MS) Agravada: J.

    A.

    R.

    Advogado: Bruno Augusto de Oliveira Faria (OAB: 18059/MS)

    Vistos.

    Em observância ao contraditório substancial e ao princípio da não-surpresa (art. 10 do CPC), intime-se o agravante para, em 5 (cindo) dias, manifestar sobre a contraminuta e documentos que a acompanham.

    Após, voltem os autos conclusos.

    Intimem-se.

  • 08/11/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 14:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/11/2023 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 09:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/11/2023 18:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/11/2023 18:36

    Recebidos os autos

  • 07/11/2023 18:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/11/2023 18:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/11/2023 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 18:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/11/2023 16:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/11/2023 16:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/11/2023 16:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/11/2023 16:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/11/2023 16:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/11/2023 16:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/11/2023 16:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/11/2023 16:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/11/2023 16:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/11/2023 16:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/11/2023 16:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/11/2023 16:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/10/2023 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 03:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420502-62.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Agravante: F.

    L.

    S.

    Advogado: Rodrigo Andrade Sirahata (OAB: 17063/MS) Agravada: J.

    A.

    R.

    Advogado: Bruno Augusto de Oliveira Faria (OAB: 18059/MS) Assim, recebo o presente agravo com efeitos devolutivo e suspensivo. 1.

    Oficie-se ao juízo a quo comunicando-o desta decisão, sendo desnecessário que preste informações, ante à nova sistemática adotada pelo CPC (art. 1.018, § 2º). 2.

    Intime-se a parte agravada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhe facultada a juntada de documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1019, II, do CPC. 3.

    Dê-se vista com urgência à Procuradoria Geral de Justiça para exarar parecer.

    Intimem-se.

  • 25/10/2023 16:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/10/2023 14:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/10/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 18:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/10/2023 18:13

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 23/10/2023 02:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 02:06

    INCONSISTENTE

  • 23/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 12:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/10/2023 12:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/10/2023 12:30

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 20/10/2023 12:26

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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