06/12/2023 08:55

Arquivado Definitivamente
06/12/2023 08:55

Baixa Definitiva
06/12/2023 08:51

Transitado em Julgado em #{data}
05/12/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 14:21

Recebidos os autos
21/11/2023 14:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
21/11/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 16:12

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 15:33

Expedição de Ofício.
20/11/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 12:18

Juntada de Certidão
20/11/2023 02:23

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1420715-68.2023.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Impetrante: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho Impetrante: William Wagner Maksoud Machado Impetrante: Luana da Silva Viana Paciente: Thainy Arruda D'Avila Advogado: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB: 14983/MS) Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Luana da Silva Viana (OAB: 23562/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, Infância e Juventude da Comarca de Aquidauana Interessada: Thaiany Arruda Davila EMENTA - HABEAS CORPUS - FURTO QUALIFICADO - PRETENSA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - PARECER MINISTERIAL FAVORÁVEL A REALIZAÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL - SUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO - ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.

No caso concreto, revelam-se suficientes as medidas cautelares alternativas à segregação de que trata o art. 319 do Código de Processo Penal, considerando o parecer favorável do Ministério Público à realização do acordo de não persecução penal, bem como sua irresignação com a manutenção da prisão preventiva da paciente e a ausência dos requisitos assentes no art. 312 do CPP.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Concederam em parte, unânime.
17/11/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 13:52

Concedido em parte o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
17/11/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 10:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2023 10:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/11/2023 18:55

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 18:52

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 17:41

Expedição de Ofício.
14/11/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
14/11/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
14/11/2023 11:38

Conclusos para decisão
13/11/2023 17:35

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 17:35

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 14:12

Inclusão em Pauta
07/11/2023 13:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2023 12:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/11/2023 12:58

Conclusos para decisão
31/10/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 15:38

Recebidos os autos
31/10/2023 15:38

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
31/10/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 03:37

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1420715-68.2023.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Impetrante: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho Impetrante: William Wagner Maksoud Machado Impetrante: Luana da Silva Viana Paciente: Thainy Arruda D'Avila Advogado: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB: 14983/MS) Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Luana da Silva Viana (OAB: 23562/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, Infância e Juventude da Comarca de Aquidauana Interessada: Thaiany Arruda Davila Posto isso, indefiro o pedido liminar.

Solicitem-se informações à origem.

Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para parecer.

Finalmente conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
25/10/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 16:33

Juntada de Certidão
25/10/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 15:46

Juntada de Informações
25/10/2023 13:13

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 11:39

Expedição de Ofício.
25/10/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 05:52

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 05:52

INCONSISTENTE
25/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 18:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 18:10

Não Concedida a Medida Liminar
24/10/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 09:00

Conclusos para decisão
24/10/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 09:00

Distribuído por sorteio
24/10/2023 08:58

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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