20/05/2025 16:41

Remetidos os Autos para destino.
21/01/2025 22:25

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 17:58

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 15:55

Audiência tipo de audiência situação.
09/12/2024 15:43

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 09:41

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 09:40

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 14:59

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 06:11

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 12:40

Juntada de tipo de documento
22/11/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 21:39

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 18:17

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 17:08

de Instrução e Julgamento
21/11/2024 17:07

de Instrução e Julgamento
19/11/2024 10:01

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 17:56

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 14:11

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 14:57

Juntada de tipo de documento
26/09/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 15:11

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 14:44

de Instrução e Julgamento
06/09/2024 09:40

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 16:28

Juntada de tipo de documento
24/07/2024 11:11

Juntada de tipo de documento
27/05/2024 16:35

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 12:17

de Instrução e Julgamento
10/04/2024 22:25

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:00

Audiência tipo de audiência situação.
09/04/2024 14:51

de Instrução e Julgamento
08/04/2024 11:22

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 17:12

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 11:57

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 08:37

Juntada de tipo de documento
21/03/2024 09:40

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 13:09

Expedição de tipo de documento.
11/02/2024 23:39

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 14:05

de Instrução e Julgamento
02/02/2024 15:40

Juntada de Petição de tipo
14/12/2023 22:09

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 08:55

Juntada de Petição de tipo
12/12/2023 14:11

Juntada de Petição de tipo
12/12/2023 13:48

Audiência tipo de audiência situação.
10/12/2023 10:59

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 15:41

Juntada de Petição de tipo
16/11/2023 08:08

Juntada de tipo de documento
13/11/2023 08:05

Juntada de tipo de documento
07/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Silvia Cristina Vieira (OAB 12024/MS) Processo 0801238-66.2023.8.12.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Helton Alves de Oliveira - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 148.

Data e Hora da Audiência: 12/12/2023 às 13:30 h.
06/11/2023 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 07:33

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 07:33

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 14:11

Juntada de Petição de tipo
01/11/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 16:28

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 16:21

de Instrução e Julgamento
24/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Silvia Cristina Vieira (OAB 12024/MS) Processo 0801238-66.2023.8.12.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Helton Alves de Oliveira - Intimação da decisão de f. 144-145: "Vistos etc.

Ciente dos termos da inicial e dos documentos que a instruem.

Em linhas gerais, alega o autor na peça vestibular que, em 30.10.2019, adquiriu da primeira ré equipamentos para instalação de energia solar fotovoltaica, sendo o sistema instalado em sua residência em 29.11.2019.

Ocorre que, segundo o autor, a peça chamada "inversor" começou a apresentar problemas em 9.4.2023, ocasião em que ele iniciou contatos com a assistência técnica.

Em resposta, a assistência técnica informou que o problema verificado no funcionamento do inversor seria a ausência de aterramento da fase neutra.

Para o autor, porém, o diagnóstico não faz sentido, pois o equipamento em questão funcionou por mais de 3 (três) anos sem necessidade de aterramento.

Por isso, pede liminarmente que as rés sejam compelidas a fornecer novo inversor de energia solar fotovoltaico.

Decido.

Preceitua o artigo 300, caput, do Código de Processo Civil em vigor que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso em apreço entendo por ora ausente a probabilidade do direito alegado, tendo em vista que os documentos trazidos com a inicial foram produzidos de forma unilateral, devendo ser, portanto, submetidos ao contraditório e à ampla defesa, de maneira que a comprovação da tese exposta na inicial depende, portanto, de dilação probatória.

De ressaltar, a propósito, que há elementos de prova encartados aos autos que, a princípio, destoam da tese apresentada na inicial.

Cito os documentos juntados às fls. 39, 42, 48 e 95-98.

Extrai-se do diálogo travado entre as partes e reproduzido nos autos que um possível erro de instalação poderia ter causado a ineficácia do inversor, razão pela qual, insisto, a correta análise do mérito demanda dilação probatória.

Ante todo o exposto, ausente a probabilidade do direito, INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada na inicial.

DESIGNE-SE audiência de conciliação.

CITEM-SE as rés e INTIMEM-SE as partes para comparecem à audiência. Às providências e intimações necessárias."
23/10/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 18:34

Recebidos os autos
13/10/2023 15:10

Decisão ou Despacho
28/08/2023 07:41

Conclusos para tipo de conclusão.
25/08/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 14:25

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 14:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/08/2023 13:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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