17/07/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:41

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:30

Juntada de Certidão
17/07/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:30

INCONSISTENTE
17/07/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:24

Juntada de Certidão
17/07/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 12:24

Juntada de Certidão
17/07/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:21

Juntada de Certidão
17/07/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 12:20

Juntada de Certidão
17/07/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:20

INCONSISTENTE
17/07/2024 12:20

Juntada de Certidão
17/07/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 12:14

Juntada de Certidão
17/07/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 12:14

Juntada de Certidão
17/07/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 07:06

Baixa Definitiva
04/07/2024 16:23

Baixa Definitiva
04/07/2024 16:21

INCONSISTENTE
27/03/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2024 22:45

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 02:43

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801701-98.2020.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Recorrido: Valdecir Santos Gameleira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Diante da manifestação de fls. 88, em que a parte recorrente requer a desistência deste recurso especial, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA RECURSAL, com fulcro no art. 998, do Código de Processo Civil.

Em relação ao pedido de arbitramento de honorários, verifica-se que, no acórdão objurgado, o ilustre relator determinou a apuração dos honorários em liquidação de sentença, nos termos do art. 85, § 4º, do CPC (f. 230 dos autos principais).

Assim, oportunamente, poderá a parte recorrente se insurgir contra os valores a serem determinados.

Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem.

Após, às baixas necessárias. Às providências.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/03/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 12:07

Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2024.
18/03/2024 15:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/03/2024 15:16

Homologada a Desistência do Recurso
18/03/2024 11:18

Conclusos para admissibilidade recursal
15/03/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 09:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/03/2024 06:08

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801701-98.2020.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Recorrido: Valdecir Santos Gameleira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) VISTOS, etc.

Tendo em vista a petição de fl. 80, intime-se o recorrente para, no prazo de cinco dias, manifestar seu interesse no prosseguimento do recurso. Às providências.

Intimem-se.
01/03/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 16:38

Publicado #{ato_publicado} em 29/02/2024.
29/02/2024 16:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/02/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 10:57

Conclusos para admissibilidade recursal
22/02/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2023 01:18

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 17:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023 22:39

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 02:55

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801701-98.2020.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Recorrido: Valdecir Santos Gameleira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) VISTOS, etc.

Trata-se de Recurso Especial interposto por Estado de Mato Grosso do Sul, com fundamento no artigo 105, III, "a", da Constituição Federal, sustentando que deverá ser aplicada a remuneração básica da caderneta de poupança (Taxa Referencial - TR) como índice oficial de correção monetária sobre o FGTS para todo o período condenatório.

Inicialmente, foi negado seguimento ao recurso por estar de acordo com os Temas 810/STF e 905/STJ (fls. 21/25).

Nada obstante, no agravo ulteriormente interposto (seq. 50003), o Superior Tribunal de Justiça determinou a devolução dos autos a este Tribunal para que fique sobrestado até que sobrevenha decisão definitiva na ADI 5.090/DF e, após, que seja observado, por analogia, o rito do art. 1.040 do CPC (fls. 30/71).

Assim, acatando a decisão proferida pela Corte Superior, determino o SOBRESTAMENTO do processo até decisão definitiva no âmbito da ADI 5.090/DF.

Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil. Às providências.

Intimem-se.
09/11/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 18:48

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2023.
08/11/2023 14:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2023 14:54

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
07/11/2023 17:17

Conclusos para admissibilidade recursal
07/11/2023 15:11

Baixa Definitiva
07/11/2023 14:52

INCONSISTENTE
07/11/2023 01:02

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 09:35

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 22:42

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 07:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2023 03:11

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0801701-98.2020.8.12.0018/50003 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Agravado: Valdecir Santos Gameleira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) VISTOS, etc.

Trata-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, movido por Estado de Mato Grosso do Sul em face da decisão que inadmitiu o recurso especial por ele interposto (fls. 21/25 do sequencial n. 50001).

Com efeito, após análise, o Superior Tribunal de Justiça determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem até que sobrevenha decisão definitiva sobre a matéria no âmbito da ADI 5090/DF, para que proceda nos termos do art. 1.040 do CPC após a publicação do acórdão, razão pela qual a pretensão delineada pela parte agravante nestes autos está exaurida, bem como prejudicado o presente recurso.

Em assim sendo, traslade-se cópia das peças produzidas no STJ (fls. 24/65), bem como desta decisão, para os autos do RECURSO ESPECIAL (seq. n. 50001), que deverá retornar à conclusão para o cumprimento da determinação da Corte Superior.

Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências.

Intimem-se.
26/10/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 18:14

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2023.
25/10/2023 18:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2023 18:02

Prejudicado o recurso
23/10/2023 14:30

Conclusos para admissibilidade recursal
23/10/2023 03:36

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0801701-98.2020.8.12.0018/50003 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Agravado: Valdecir Santos Gameleira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
20/10/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 12:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 12:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2023 12:12

INCONSISTENTE
17/10/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 13:40

Recebidos os autos
15/03/2023 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 18:13

Baixa Definitiva
30/09/2022 18:13

INCONSISTENTE
09/09/2022 09:41

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
09/09/2022 08:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/09/2022 03:45

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/09/2022 07:16

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 07:02

Publicado #{ato_publicado} em 08/09/2022.
06/09/2022 15:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2022 15:34

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 15:07

Conclusos para admissibilidade recursal
05/09/2022 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 09:39

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 02:53

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 01:02

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 11:00

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 10:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/08/2022 10:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/08/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 10:45

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2022

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00