TJMS - 0801484-44.2023.8.12.0020
1ª instância - Rio Brilhante - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/12/2023 11:23
Arquivado Definitivamente
-
14/12/2023 11:14
Expedição de Certidão.
-
14/12/2023 11:14
INCONSISTENTE
-
14/12/2023 10:37
Transitado em Julgado em #{data}
-
06/12/2023 12:42
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 20:38
Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.
-
27/11/2023 08:33
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 08:21
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 11:34
Recebidos os autos
-
20/11/2023 11:34
Expedição de Certidão.
-
20/11/2023 11:34
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 10:51
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
25/10/2023 18:50
Conclusos para julgamento
-
25/10/2023 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), Priscilla Camilo de Maria Processo 0801484-44.2023.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Exectda: Priscilla Camilo de Maria - Avoquei os autos para melhor análise da condição de parte da autora perante os Juizados.
Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro Rio de Janeiro RJ).
Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.
Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2.
Decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação, certifique-se nos autos e voltem conclusos na fila 107. 3. Às providências e intimações necessárias. -
21/10/2023 05:50
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 20:37
Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2023.
-
20/10/2023 13:13
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 14:08
Recebidos os autos
-
29/09/2023 14:08
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2023 15:09
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 15:09
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 14:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2023
Ultima Atualização
14/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0902469-06.2008.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Joao Martins Taveira
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 29/10/2008 18:22
Processo nº 0901000-22.2008.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Bocaiuva Turismo LTDA
Advogado: Joao Bahia de Holanda Sousa
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/02/2024 11:07
Processo nº 0901000-22.2008.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Bocaiuva Turismo LTDA
Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/10/2008 07:49
Processo nº 0258981-55.2005.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Clube de Oficiais da Pm de Ms
Advogado: Joao Bahia de Holanda Sousa
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/11/2023 13:01
Processo nº 0258981-55.2005.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Clube de Oficiais da Pm de Ms
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/10/2005 13:52