TJMS - 0812417-39.2019.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/05/2025 02:57
Expedição de tipo de documento.
-
07/05/2025 15:21
Juntada de Petição de tipo
-
28/04/2025 11:45
Expedição de tipo de documento.
-
28/04/2025 11:45
Expedição de tipo de documento.
-
08/01/2025 10:03
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 09:23
Juntada de tipo de documento
-
10/12/2024 10:51
Juntada de Petição de tipo
-
25/11/2024 15:40
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 15:12
Expedição de tipo de documento.
-
13/11/2024 19:29
Remetidos os Autos para destino.
-
13/11/2024 19:29
Remetidos os Autos para destino.
-
13/11/2024 19:27
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 19:27
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 14:53
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 14:49
Expedição de tipo de documento.
-
28/08/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 16:54
Juntada de Petição de tipo
-
30/07/2024 22:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/07/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 07:24
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 07:23
Expedição de tipo de documento.
-
19/06/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 17:40
Juntada de Petição de tipo
-
19/05/2024 02:17
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2024 13:09
Juntada de Petição de tipo
-
10/05/2024 21:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/05/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 14:44
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 14:44
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 14:43
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2024 14:43
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2024 14:42
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 14:41
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2024 17:39
Juntada de Petição de tipo
-
23/04/2024 21:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/04/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 19:01
Recebidos os autos
-
04/03/2024 10:55
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2024 11:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/02/2024 18:20
Juntada de Petição de tipo
-
30/01/2024 21:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/01/2024 08:03
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 14:54
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 14:42
Expedição de tipo de documento.
-
22/11/2023 07:20
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 11:09
Expedição de tipo de documento.
-
20/11/2023 21:36
Expedição de tipo de documento.
-
10/11/2023 17:24
Ato ordinatório praticado
-
02/11/2023 01:16
Expedição de tipo de documento.
-
25/10/2023 06:36
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Almir Vieira Pereira Júnior (OAB 8281/MS) Processo 0812417-39.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Andréa Silvana de Araújo - 3.
ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ofertada pelo Município de Campo Grande/MS contra o pleito executivo deduzido pela parte Autora, já qualificados, para reconhecer o excesso de execução apontado na Impugnação ofertada, e estabelecendo o valor de R$ 626,18, atualizado até 31.03.2022.
Assim, oportunamente, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.
Logo, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.
E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate. -
24/10/2023 21:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/10/2023 10:16
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 10:10
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 14:36
Expedição de tipo de documento.
-
23/10/2023 14:26
Expedição de tipo de documento.
-
20/10/2023 19:14
Recebidos os autos
-
20/10/2023 16:06
Decisão ou Despacho
-
11/07/2023 19:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/07/2023 15:48
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2023 15:48
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
04/07/2023 15:47
Evolução da Classe Processual
-
29/06/2023 14:35
Juntada de Petição de tipo
-
20/06/2023 11:16
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 22:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/06/2023 19:40
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 19:31
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 19:12
Recebidos os autos
-
31/05/2023 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2023 18:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/11/2022 17:03
Juntada de Petição de tipo
-
04/10/2022 12:19
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2022 02:21
Expedição de tipo de documento.
-
21/09/2022 13:17
Expedição de tipo de documento.
-
21/09/2022 13:07
Expedição de tipo de documento.
-
13/09/2022 19:06
Recebidos os autos
-
09/08/2022 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2022 18:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/03/2022 13:58
Processo Reativado
-
28/03/2022 18:23
Juntada de Petição de tipo
-
16/11/2021 21:05
Arquivado Definitivamente
-
02/08/2021 01:01
Expedição de tipo de documento.
-
23/07/2021 11:16
Expedição de tipo de documento.
-
23/07/2021 11:10
Expedição de tipo de documento.
-
15/06/2021 17:09
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2021 21:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/06/2021 13:50
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2021 13:48
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2021 10:33
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2021 11:48
Transitado em Julgado em data
-
27/05/2021 19:59
Recebidos os autos
-
27/05/2021 19:59
Transferência de Processo - Saída
-
26/05/2021 15:25
Recebidos os autos
-
26/05/2021 15:25
Recebidos os autos
-
22/02/2021 09:56
Remetidos os Autos para destino.
-
22/02/2021 09:55
Remetidos os Autos para destino.
-
19/02/2021 17:28
Expedição de tipo de documento.
-
26/11/2020 09:58
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2020 06:50
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2020 01:50
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2020 07:52
Expedição de tipo de documento.
-
20/05/2020 09:13
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2020 16:50
Recebidos os autos
-
18/05/2020 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2020 09:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/04/2020 16:18
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2020 16:18
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2020 09:24
Juntada de Petição de tipo
-
14/04/2020 15:29
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2020 15:28
Expedição de tipo de documento.
-
07/04/2020 13:50
Juntada de Petição de tipo
-
20/03/2020 00:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/03/2020 17:25
Expedição de tipo de documento.
-
18/03/2020 17:10
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2020 16:41
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2020 16:53
Expedição de tipo de documento.
-
19/02/2020 16:53
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2020 16:53
Homologada a Transação
-
18/02/2020 19:30
Sentença Proferida pelo Juiz Leigo - Mutirão
-
16/01/2020 15:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/01/2020 13:07
Juntada de Petição de tipo
-
19/12/2019 14:44
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2019 12:58
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2019 12:58
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2019 04:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/12/2019 09:13
Expedição de tipo de documento.
-
17/12/2019 09:06
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2019 09:03
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2019 09:19
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2019 17:04
Recebidos os autos
-
12/11/2019 17:04
Expedição de tipo de documento.
-
12/11/2019 17:04
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2019 17:04
Homologada a Transação
-
12/11/2019 10:21
Sentença Proferida pelo Juiz Leigo - Mutirão
-
31/10/2019 16:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/09/2019 18:27
Remetidos os Autos para destino.
-
23/09/2019 11:00
Juntada de Petição de tipo
-
17/09/2019 09:45
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2019 04:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/09/2019 14:37
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2019 14:29
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2019 18:45
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2019 18:45
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2019 16:24
Juntada de Petição de tipo
-
30/07/2019 12:52
Expedição de tipo de documento.
-
26/07/2019 11:30
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2019 16:10
Recebidos os autos
-
24/07/2019 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2019 15:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/07/2019 15:26
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2019 15:26
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2019 15:07
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2021
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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