18/03/2024 13:00

INCONSISTENTE
13/03/2024 22:41

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 02:54

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 02:54

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2024 17:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
15/02/2024 15:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
17/12/2023 13:29

INCONSISTENTE
13/12/2023 07:19

Conclusos para admissibilidade recursal
12/12/2023 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 14:22

Recebidos os autos
12/12/2023 14:22

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
12/12/2023 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 18:17

Juntada de Certidão
01/12/2023 02:28

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 12:45

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2023.
30/11/2023 11:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 06:31

Conclusos para admissibilidade recursal
23/11/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 16:22

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 16:22

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 03:24

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0816551-43.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Mega Light Indústria e Comércio Ltda Advogado: Sandra Regina Freire Lopes (OAB: 244553/SP) Advogado: Luiz Alexandre Oliveira Castelo (OAB: 299931/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Desse modo, intime-se a parte recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 5 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil).

Efetivado o pagamento, certifique a Secretaria acerca da regularidade e da tempestividade do recolhimento do preparo ou, em sua ausência, certifique o decurso do prazo.

Após, retornem os autos conclusos para decisão. Às providências.

Intimem-se.
17/11/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 14:02

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.
16/11/2023 09:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2023 09:38

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 07:59

Conclusos para admissibilidade recursal
13/11/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2023 01:05

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 09:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 03:31

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 02:13

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0816551-43.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Mega Light Indústria e Comércio Ltda Advogado: Sandra Regina Freire Lopes (OAB: 244553/SP) Advogado: Luiz Alexandre Oliveira Castelo (OAB: 299931/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
20/10/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 13:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2023 13:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 13:03

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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