TJMS - 1418088-62.2021.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/10/2024 04:00
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 16:17
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 16:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/09/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/09/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 07:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/09/2024 07:26
Baixa Definitiva
-
05/09/2024 07:23
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 07:22
INCONSISTENTE
-
05/09/2024 07:19
Recebidos os autos
-
01/08/2024 10:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/08/2024 10:12
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1418088-62.2021.8.12.0000/50005 Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Embargado: Associação Em Defesa dos Servidores da Carreira Segurança Patrimonial - Adapp/ms Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO - REDISCUSSÃO - MATÉRIA EXPRESSAMENTE DECIDIDA - INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1022 DO CPC - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E IMPROVIDOS.
I) Depreende-se do artigo 1.022 e seus incisos do novo Código de Processo Civil que os embargos de declaração são cabíveis quando constar, na decisão recorrida, obscuridade, contradição, omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado o julgador, ou até mesmo as condutas descritas no artigo 489, parágrafo 1º, que configurariam a carência de fundamentação válida.
Não se prestam os aclaratórios ao simples reexame de questões já analisadas, com o intuito de meramente dar efeito modificativo ao recurso, como in casu.
II) Embargos de declaração conhecidos, mas improvidos.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade rejeitaram os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.
Ausente, justificadamente o Des.
Alexandre Bastos. -
06/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1418088-62.2021.8.12.0000/50005 Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Embargado: Associação Em Defesa dos Servidores da Carreira Segurança Patrimonial - Adapp/ms Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Em atenção ao quanto determinado no artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.
Após, voltem os autos conclusos. -
23/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1418088-62.2021.8.12.0000/50005 Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Embargado: Associação Em Defesa dos Servidores da Carreira Segurança Patrimonial - Adapp/ms Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
22/06/2023 11:36
INCONSISTENTE
-
22/06/2023 10:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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21/06/2023 22:34
Ato ordinatório praticado
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21/06/2023 07:47
Ato ordinatório praticado
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21/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/06/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
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19/06/2023 16:11
Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2023.
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18/06/2023 09:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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18/06/2023 09:50
Recurso Extraordinário não admitido
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02/05/2023 08:24
Conclusos para admissibilidade recursal
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27/04/2023 16:42
Ato ordinatório praticado
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02/03/2023 08:27
Ato ordinatório praticado
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02/03/2023 05:37
Ato ordinatório praticado
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02/03/2023 03:06
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/03/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
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01/03/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 14:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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01/03/2023 14:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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01/03/2023 14:10
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2023 14:10
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2023
Ultima Atualização
13/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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