15/02/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 12:10

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 10:17

Transitado em Julgado em #{data}
11/01/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 02:18

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801907-11.2021.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Maria Cristina Duarte de Avelar Advogado: Alex Barbosa Pereira (OAB: 12695/MS) Apelado: Banrisul - Banco do Estado do Rio Grande do Sul Advogado: Sadi Bonatto (OAB: 10011/PR) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO - CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA - RESTITUIÇÃO EM DOBRO - CABÍVEL - INEXISTÊNCIA DE ENGANO JUSTIFICÁVEL - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

O simples fato da instituição financeira ter efetuado descontos diretamente no contracheque da parte autora, sem qualquer relação jurídica estabelecida entre as partes, isso por si só, evidencia conduta desrespeitosa e abusiva, o que justifica a devoluçãoemdobro.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
10/01/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 14:10

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
08/01/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 05:44

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801907-11.2021.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Maria Cristina Duarte de Avelar Advogado: Alex Barbosa Pereira (OAB: 12695/MS) Apelado: Banrisul - Banco do Estado do Rio Grande do Sul Advogado: Sadi Bonatto (OAB: 10011/PR) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Julgamento Virtual Iniciado
15/12/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 13:57

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
26/10/2023 00:46

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 00:24

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801907-11.2021.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Maria Cristina Duarte de Avelar Advogado: Alex Barbosa Pereira (OAB: 12695/MS) Apelado: Banrisul - Banco do Estado do Rio Grande do Sul Advogado: Sadi Bonatto (OAB: 10011/PR) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
25/10/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 16:15

Conclusos para decisão
24/10/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 16:15

Distribuído por sorteio
24/10/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 15:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
10/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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