TJMS - 0838446-02.2018.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RAMONA FARIAS LOPES

CPF *75.***.*88-49

Advogados

FABIO ALVES DE MELO

CPF *72.***.*93-53

ORCELINO SEVERINO PEREIRA

OAB: 6339/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

AGEPREV - AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 10.306.292/0001-49

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 02.940.523/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 19:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/07/2025 06:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/07/2025 07:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/07/2025 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 07:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2025 07:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2025 07:07

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/07/2025 13:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/07/2025 13:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/07/2025 12:50

    Transitado em Julgado em data

  • 27/06/2025 16:48

    Recebidos os autos

  • 27/06/2025 16:48

    Recebidos os autos

  • 28/05/2025 07:24

    Retificação de Classe Processual

  • 30/04/2024 17:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/04/2024 17:56

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/04/2024 17:56

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/04/2024 07:51

    Decorrido prazo de parte

  • 19/04/2024 10:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/04/2024 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 19:51

    Recebidos os autos

  • 11/04/2024 19:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/04/2024 00:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2024 13:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2024 13:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2024 14:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2024 14:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2024 14:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/03/2024 22:09

    Recebidos os autos

  • 31/03/2024 22:09

    Decisão ou Despacho

  • 22/12/2023 01:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/12/2023 01:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/11/2023 15:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/11/2023 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 01:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/11/2023 10:54

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 10:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/11/2023 01:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2023 18:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2023 10:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2023 05:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 21:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/10/2023 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 12:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2023 12:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2023 12:23

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/10/2023 19:12

    Recebidos os autos

  • 20/10/2023 19:12

    Decisão ou Despacho

  • 18/10/2023 14:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/10/2023 14:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2023 06:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 21:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/08/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 18:56

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 14:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/08/2023 14:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2023 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 16:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/07/2023 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 21:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/07/2023 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 19:13

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 10:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/07/2023 10:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2023 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 15:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/06/2023 10:09

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 10:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/06/2023 02:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2023 02:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2023 06:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 21:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/05/2023 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 23:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/05/2023 23:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/05/2023 22:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 22:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/05/2023 22:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/05/2023 22:55

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/05/2023 21:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2023 21:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 21:03

    Homologada a Transação

  • 08/05/2023 14:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2022 19:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/10/2021 03:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 19:43

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/08/2021 18:55

    Recebidos os autos

  • 02/08/2021 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2021 18:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/03/2021 06:26

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/03/2021 18:34

    Recebidos os autos

  • 24/03/2021 18:34

    Transferência de Processo - Saída

  • 24/03/2021 17:49

    Recebidos os autos

  • 24/03/2021 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2021 18:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/01/2021 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2020 09:57

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/10/2020 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2020 13:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/08/2020 13:56

    Recebidos os autos

  • 14/08/2020 13:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/08/2020 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2020 21:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/06/2020 18:55

    Recebidos os autos

  • 08/06/2020 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2020 15:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/05/2020 21:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2020 20:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2020 14:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/04/2020 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2020 00:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/03/2020 02:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/03/2020 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2020 16:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2020 16:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2020 16:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/03/2020 16:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2020 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2020 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2020 17:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2020 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2020 17:55

    Homologada a Transação

  • 14/02/2020 15:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2019 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2019 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2019 17:59

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/08/2019 16:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/08/2019 10:13

    Recebidos os autos

  • 21/08/2019 10:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/08/2019 03:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2019 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2019 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2019 09:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2019 08:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2019 08:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2019 08:55

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/07/2019 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2019 18:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/07/2019 14:35

    Processo Desarquivado

  • 15/07/2019 14:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/07/2019 13:52

    de Conciliação

  • 11/07/2019 12:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/07/2019 11:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/02/2019 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2019 05:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/02/2019 17:47

    Recebidos os autos

  • 25/02/2019 17:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/02/2019 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2019 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2019 08:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2019 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2019 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2019 18:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2019 18:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2019 18:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/02/2019 17:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/01/2019 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2019 14:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/01/2019 13:09

    de Instrução e Julgamento

  • 18/01/2019 18:43

    Recebidos os autos

  • 18/01/2019 18:43

    Tutela Provisória

  • 18/01/2019 18:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/01/2019 17:30

    Juntada de tipo de documento

  • 18/01/2019 17:30

    Juntada de tipo de documento

  • 17/01/2019 16:38

    Juntada de tipo de documento

  • 17/01/2019 16:38

    Juntada de tipo de documento

  • 17/01/2019 11:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/01/2019 09:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/01/2019 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2019 14:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/01/2019 14:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2018 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2018 12:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/12/2018 12:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2018 12:15

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/12/2018 12:15

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/12/2018 12:15

    Recebidos os autos

  • 18/12/2018 13:41

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/12/2018 22:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/12/2018 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2018 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2018 14:11

    Recebidos os autos

  • 14/12/2018 14:11

    Declarada incompetência

  • 13/12/2018 15:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/12/2018 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2018 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2018 14:14

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 13/12/2018 14:13

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2021

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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