TJMS - 0004606-61.2019.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VANESSA GONCALVES DE OLIVEIRA SOARES

CPF *42.***.*95-71

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - CURADORIA ESPECIAL

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - AGETRAN

CNPJ: 02.925.027/0001-10

ALEX SOARES DOS SANTOS

CPF *29.***.*90-09

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE-MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2024 15:02

    Arquivado Definitivamente

  • 28/10/2024 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 13:27

    Recebidos os autos

  • 23/09/2024 03:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 03:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 10:58

    Recebidos os autos

  • 16/09/2024 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 22:00

    Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2024.

  • 13/09/2024 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2024 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2024 18:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/09/2024 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2024 18:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/09/2024 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 07:06

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/09/2024 09:17

    Recebidos os autos

  • 04/09/2024 09:17

    Recebidos os autos

  • 23/02/2024 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2024 15:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 23/02/2024 15:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 22/02/2024 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2023 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 07:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/11/2023 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 16:56

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 13:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/11/2023 19:20

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 19:20

    Decisão ou Despacho

  • 22/11/2023 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 12:04

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 13:24

    Expedição de Carta.

  • 10/11/2023 19:50

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 01/11/2023 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2023 01:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2023 01:53

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/10/2023.

  • 29/10/2023 01:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 15:24

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/10/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - Curadoria Especial (OAB L/MS) Processo 0004606-61.2019.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Vanessa Gonçalves de Oliveira Soares - 1.

    Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

    Defere-se a AJG à parte autora. 3.

    Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 4.

    No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 5.

    E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso.

    I-se.

    Diligências legais.

  • 24/10/2023 21:13

    Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2023.

  • 24/10/2023 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 19:09

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 19:09

    Decisão ou Despacho

  • 17/10/2023 12:09

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 17:40

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/09/2023 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 13:09

    Expedição de Carta.

  • 13/09/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 15:28

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 01/09/2023 00:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 20:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 19:22

    Homologada a Transação

  • 10/07/2023 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 14:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/08/2021 03:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 15:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/04/2021 16:02

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 16:02

    INCONSISTENTE

  • 20/04/2021 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2021 09:42

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/03/2021 19:03

    Recebidos os autos

  • 22/03/2021 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2021 17:48

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2021 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2021 06:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 14:19

    Expedição de Carta.

  • 22/10/2020 06:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2020 06:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2020 10:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/06/2020 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2020 07:53

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/06/2020 22:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2020 21:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2020 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2020 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2020 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2020 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2020 12:03

    Expedição de Carta.

  • 05/09/2019 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2019 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2019 16:16

    Juntada de Mandado

  • 02/09/2019 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2019 15:48

    Juntada de Mandado

  • 27/08/2019 20:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2019 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2019 13:49

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2019 13:49

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2019 15:32

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 14/08/2019 18:55

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2019 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2019 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2019 16:30

    Juntada de Mandado

  • 02/08/2019 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2019 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2019 12:53

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2019 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2019 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2019 17:31

    Juntada de Mandado

  • 25/04/2019 11:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/04/2019 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2019 14:02

    Juntada de Mandado

  • 10/04/2019 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2019 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2019 14:02

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2019 14:02

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2019 14:02

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2019 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2019 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2019 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2019 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2019 13:54

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2019 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2019 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2019 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2019 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2019 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2019 13:24

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 19/06/2020 01:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 05/04/2019 13:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2021

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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