TJMS - 0900212-56.2018.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos Coletivos e Individuais Homogeneos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

VALERIA JOSEFINA DA SILVA MARTINS

CPF *29.***.*60-94

ARIOVALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF *56.***.*43-20

SEBASTIAO DE OLIVEIRA ANDRADE

CPF *30.***.*21-34

ANTONIO BRAZ DA SILVA FILHO

CPF *69.***.*23-33

GERALDA FATIMA ESPINDOLA RAFAEL

CPF *22.***.*77-91

EDERALDO DE SOUZA SILVA

CPF *46.***.*24-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/10/2023 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 13:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/10/2023 13:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/10/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 15:16

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 18/10/2023 05:54

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/10/2023.

  • 04/09/2023 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 00:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 13:21

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 13:21

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 25/08/2023 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 12:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/08/2023 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 18:15

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 12:38

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 19:05

    Juntada de Petição de Apelação

  • 08/08/2023 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 14:45

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 14:45

    Juntada de Petição de Apelação

  • 09/07/2023 01:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2023 01:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 13:43

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/06/2023 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 15:57

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 15:57

    Julgado improcedente o pedido

  • 21/03/2023 16:32

    Conclusos para julgamento

  • 17/03/2023 18:20

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 00:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 13:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/02/2023 17:05

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/12/2022 03:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 13:30

    Conclusos para julgamento

  • 04/11/2022 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2022 01:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 19:05

    Recebidos os autos

  • 08/09/2022 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2022 12:52

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2022 17:47

    Recebidos os autos

  • 15/07/2022 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2022 00:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 00:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 12:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/05/2022 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 12:02

    INCONSISTENTE

  • 23/05/2022 18:42

    Recebidos os autos

  • 23/05/2022 18:42

    Decisão ou Despacho

  • 01/10/2020 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2020 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2020 18:14

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2020 12:18

    Recebidos os autos

  • 17/09/2020 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2020 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2020 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2020 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2020 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2020 12:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/09/2020 19:46

    Recebidos os autos

  • 02/09/2020 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2020 11:41

    Juntada de Ofício

  • 25/02/2019 17:35

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2019 19:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2018 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2018 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2018 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2018 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2018 21:53

    Recebidos os autos

  • 10/12/2018 21:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2018 19:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2018 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2018 17:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/11/2018 14:42

    Juntada de Ofício

  • 21/11/2018 16:04

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 20/11/2018 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2018 13:55

    Juntada de Mandado

  • 20/11/2018 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2018 13:55

    Juntada de Mandado

  • 20/11/2018 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2018 13:53

    Juntada de Mandado

  • 20/11/2018 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2018 13:53

    Juntada de Mandado

  • 20/11/2018 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2018 13:53

    Juntada de Mandado

  • 20/11/2018 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2018 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2018 13:50

    Juntada de Mandado

  • 13/11/2018 13:36

    Expedição de Ofício.

  • 12/11/2018 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2018 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2018 01:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2018 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2018 15:56

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2018 15:56

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2018 15:55

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2018 15:55

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2018 15:55

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2018 15:55

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2018 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2018 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2018 21:16

    Recebidos os autos

  • 24/10/2018 21:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2018 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2018 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2018 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2018 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2018 20:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2018 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2018 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2018 18:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/10/2018 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2018 12:08

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2018 03:00:00, 1ª Vara de Direitos Difusos, C.

  • 15/10/2018 18:14

    Recebidos os autos

  • 15/10/2018 18:14

    Decisão ou Despacho

  • 01/10/2018 14:07

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2018 16:22

    Recebidos os autos

  • 25/09/2018 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2018 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2018 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2018 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2018 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2018 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2018 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2018 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2018 17:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/08/2018 13:46

    Recebidos os autos

  • 14/08/2018 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2018 14:54

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2018 15:36

    Recebidos os autos

  • 10/08/2018 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2018 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2018 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2018 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2018 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2018 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2018 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2018 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2018 17:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/07/2018 14:49

    Recebidos os autos

  • 17/07/2018 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2018 14:08

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2018 14:36

    Juntada de Ofício

  • 20/06/2018 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2018 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2018 13:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/06/2018 18:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/06/2018 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2018 18:28

    Recebidos os autos

  • 11/05/2018 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2018 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2018 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2018 12:45

    Juntada de Mandado

  • 06/05/2018 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2018 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2018 16:42

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2018 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2018 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2018 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2018 15:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/04/2018 18:51

    Recebidos os autos

  • 25/04/2018 18:51

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 23/04/2018 13:01

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2018 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2018 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2018 17:59

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2018 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2018 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2018 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2018 12:13

    Juntada de Mandado

  • 09/04/2018 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2018 17:43

    Recebidos os autos

  • 06/04/2018 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2018 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2018 13:55

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2018 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2018 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2018 13:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/04/2018 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2018 13:41

    Recebidos os autos

  • 05/04/2018 13:41

    Determinada Requisição de Informações

  • 04/04/2018 18:56

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2018 11:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 04/04/2018 11:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2018

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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