TJMS - 1420752-95.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

PAULO CEZAR FLORES PINHEIRO

CPF *40.***.*24-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/11/2023 06:37

    Arquivado Definitivamente

  • 27/11/2023 06:36

    Baixa Definitiva

  • 27/11/2023 06:34

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/11/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 16:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/11/2023 16:36

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 16:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/11/2023 16:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/11/2023 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/11/2023 02:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1420752-95.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: P.

    C.

    F.

    P.

    Paciente: A.

    M. da S.

    Advogado: Paulo Cézar Flores Pinheiro (OAB: 23032/MS) Impetrado: J. de D. da 4 V.

    C. da C. de D.

    Vítima: G.

    M.

    R.

    EMENTA - HABEAS CORPUS - AMEAÇA E LESÃO CORPORAL EM ÂMBITO DOMÉSTICO E RESISTÊNCIA - PRISÃO PREVENTIVA - PEDIDO DE REVOGAÇÃO - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - NECESSIDADE PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E ASSEGURAR INTEGRIDADE FÍSICA DA VÍTIMA - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS DO ART. 312 DO CPP - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO - NÃO RECOMENDADO - ORDEM DENEGADA.

    A prisão cautelar é medida excepcional, somente podendo ser decretada ou mantida se demonstrada, com base em elementos concretos dos autos, a efetiva imprescindibilidade da restrição do direito constitucional à liberdade de locomoção.

    Assim, demonstrada de forma concreta a necessidade da custódia cautelar, advinda da necessidade de se resguardar a ordem pública, face à gravidade concreta da conduta (uma vez que o paciente foi preso em flagrante por ter supostamente ameaçado e causado lesões corporais em sua companheira utilizando-se de um pedaço de madeira) e a necessidade de se evitar a reiteração delitiva (pois o paciente possui diversas anotações em sua folha de antecedentes criminais), não há falar em revogação da prisão preventiva.

    Ascondiçõespessoaisfavoráveis do paciente não bastam, por si só, para a concessão da liberdade provisória, mormente quando se encontram presentes os requisitos e pressupostos da prisão cautelar, elencados no art. 312 do Código de Processo Penal.

    Inviável a aplicação das medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP quando a manutenção da prisão preventiva se mostrar mais recomendável.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, denegaram a ordem nos termos do voto do Relator..

  • 16/11/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 13:47

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 09/11/2023 03:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1420752-95.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Criminal Relator(a): Impetrante: P.

    C.

    F.

    P.

    Paciente: A.

    M. da S.

    Advogado: Paulo Cézar Flores Pinheiro (OAB: 23032/MS) Impetrado: J. de D. da 4 V.

    C. da C. de D.

    Vítima: G.

    M.

    R.

    Julgamento Virtual Iniciado

  • 08/11/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 19:39

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 06/11/2023 15:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/11/2023 15:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/11/2023 15:07

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 15:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/11/2023 15:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/10/2023 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 17:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/10/2023 16:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/10/2023 22:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 04:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1420752-95.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: P.

    C.

    F.

    P.

    Paciente: A.

    M. da S.

    Advogado: Paulo Cézar Flores Pinheiro (OAB: 23032/MS) Impetrado: J. de D. da 4 V.

    C. da C. de D.

    Vítima: G.

    M.

    R. indefiro a liminar.

  • 26/10/2023 16:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/10/2023 14:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/10/2023 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 00:34

    INCONSISTENTE

  • 26/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1420752-95.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: P.

    C.

    F.

    P.

    Paciente: A.

    M. da S.

    Advogado: Paulo Cézar Flores Pinheiro (OAB: 23032/MS) Impetrado: J. de D. da 4 V.

    C. da C. de D.

    Vítima: G.

    M.

    R.

    Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 25/10/2023 21:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2023 21:07

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 25/10/2023 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 16:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/10/2023 16:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/10/2023 16:25

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 24/10/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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