TJMS - 0808442-42.2019.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/03/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 12:52
Arquivado Definitivamente
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19/03/2024 08:30
Transitado em Julgado em #{data}
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29/01/2024 22:03
Ato ordinatório praticado
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29/01/2024 11:42
Ato ordinatório praticado
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29/01/2024 11:41
Ato ordinatório praticado
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29/01/2024 11:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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29/01/2024 02:04
Ato ordinatório praticado
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29/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/01/2024 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0808442-42.2019.8.12.0002 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Juiz Waldir Marques Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior - Campo Grande Apelante: Município de Dourados Procurador: André Vardasca Quadros (OAB: 13599/MS) Apelada: Vera Helena Freire de Vasconcelos Advogado: Gabriel Gallo Silva (OAB: 19100/MS) Interessado: Antonio Franco da Rocha Júnior Advogado: Antônio Franco da Rocha Júnior (OAB: 3350/MS) Advogado: Gustavo Azambuja da Rocha (OAB: 25467/MS) Interessado: Antônio Franco da Rocha Júnior Advogado: Gustavo Azambuja da Rocha (OAB: 25467/MS) Interessado: Valdemir Barbosa de Vasconcelos Advogada: Cleidimary Passafaro da Silva Ojeda (OAB: 6271/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - PRETENDIDO O AFASTAMENTO PELA PARTE EMBARGADA - EMBARGANTE QUE TERIA DADO CAUSA À CONSTRIÇÃO - RESISTÊNCIA APRESENTADA PELA EMBARGADA CAPAZ DE ATRAIR O ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO OBRIGATÓRIO NÃO CONHECIDO - RECURSO VOLUNTÁRIO NÃO PROVIDO.
I.
Não se conhece da remessa necessária quando interposto recurso voluntário pelo órgão da Fazenda Pública, forte nos termos do art. 496, § 1º, do Código de Processo Civil.
II.
De acordo com entendimento do STJ, apresentação de contestação pela parte embargada, insistindo na manutenção da constrição, após demonstrado o direito da embargante, corresponde a resistência capaz de atrair o ônus da sucumbência.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram da remessa e negaram provimento ao recurso de Dourados, nos termos do voto do relator.. -
26/01/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 14:54
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 14:54
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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22/01/2024 02:27
Ato ordinatório praticado
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22/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/01/2024 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0808442-42.2019.8.12.0002 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior - Campo Grande Apelante: Município de Dourados Procurador: André Vardasca Quadros (OAB: 13599/MS) Apelada: Vera Helena Freire de Vasconcelos Advogado: Gabriel Gallo Silva (OAB: 19100/MS) Interessado: Antonio Franco da Rocha Júnior Advogado: Antônio Franco da Rocha Júnior (OAB: 3350/MS) Advogado: Gustavo Azambuja da Rocha (OAB: 25467/MS) Interessado: Antônio Franco da Rocha Júnior Advogado: Gustavo Azambuja da Rocha (OAB: 25467/MS) Interessado: Valdemir Barbosa de Vasconcelos Advogada: Cleidimary Passafaro da Silva Ojeda (OAB: 6271/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
19/01/2024 07:02
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 17:47
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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17/01/2024 22:24
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 13:36
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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26/10/2023 13:35
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 13:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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26/10/2023 00:47
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 00:27
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/10/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0808442-42.2019.8.12.0002 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Juiz Waldir Marques Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior - Campo Grande Apelante: Município de Dourados Procurador: André Vardasca Quadros (OAB: 13599/MS) Apelada: Vera Helena Freire de Vasconcelos Advogado: Gabriel Gallo Silva (OAB: 19100/MS) Interessado: Antonio Franco da Rocha Júnior Advogado: Antônio Franco da Rocha Júnior (OAB: 3350/MS) Advogado: Gustavo Azambuja da Rocha (OAB: 25467/MS) Interessado: Antônio Franco da Rocha Júnior Advogado: Gustavo Azambuja da Rocha (OAB: 25467/MS) Interessado: Valdemir Barbosa de Vasconcelos Advogada: Cleidimary Passafaro da Silva Ojeda (OAB: 6271/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
25/10/2023 07:19
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 07:19
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 18:20
Conclusos para decisão
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24/10/2023 18:20
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2023 18:20
Distribuído por prevenção
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24/10/2023 17:01
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 13:44
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 11:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2023
Ultima Atualização
26/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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