TJMS - 1420756-35.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

BANCO PANAMERICANO S/A

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

PAULO EDUARDO PRADO

OAB: 15026/MS

CPF *30.***.*68-70

Polo Passivo

Partes

MARIA APARECIDA DE SOUZA

CPF *72.***.*80-10

Advogados

SILVANA DIAS FREITAS

OAB: 23708/MS

CPF *18.***.*71-50

Terceiro

Partes

ODONTOPREV S/A

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2023 08:40

    Arquivado Definitivamente

  • 13/12/2023 08:37

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 08:00

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2023 07:56

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/11/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 02:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420756-35.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Agravante: Banco Pan S.A.

    Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026/MS) Agravada: Maria Aparecida de Souza Advogada: Silvana Dias Freitas (OAB: 23708/MS) Interessado: Odontoprev S/A EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - CONTRATO DE SEGURO - DESCONTO EM CONTA - DISCUSSÃO QUANTO À EXISTÊNCIA DE FRAUDE - REQUISITOS PARA DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA PRESENTES - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

    Resta controvertida a licitude dos descontos do seguro diretamente na conta corrente da autora. 2.

    Não há risco de dano inverso na manutenção da liminar concedida para suspensão dos descontos das parcelas mensais do contrato, sob pena de multa, de modo que, em caso de improcedência, os valores poderão ser descontados novamente. 3.

    Recurso conhecido e desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 17/11/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 16:36

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 14/11/2023 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420756-35.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Banco Pan S.A.

    Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026/MS) Agravada: Maria Aparecida de Souza Advogada: Silvana Dias Freitas (OAB: 23708/MS) Interessado: Odontoprev S/A Julgamento Virtual Iniciado

  • 13/11/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 15:11

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 10/11/2023 14:42

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 02:55

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420756-35.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Agravante: Banco Pan S.A.

    Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026/MS) Agravada: Maria Aparecida de Souza Advogada: Silvana Dias Freitas (OAB: 23708/MS) Interessado: Odontoprev S/A

    Vistos.

    Aguarde-se em Secretaria o decurso do prazo para eventual oposição ao julgamento virtual.

    Após, voltem os autos conclusos.

  • 30/10/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 10:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/10/2023 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2023 17:50

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2023 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 03:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 00:35

    INCONSISTENTE

  • 26/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420756-35.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Agravante: Banco Pan S.A.

    Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026/MS) Agravada: Maria Aparecida de Souza Advogada: Silvana Dias Freitas (OAB: 23708/MS) Interessado: Odontoprev S/A Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 25/10/2023 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 13:53

    Expedição de Ofício.

  • 25/10/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 11:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2023 11:45

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 25/10/2023 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 16:05

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 16:05

    Distribuído por sorteio

  • 24/10/2023 16:02

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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