TJMS - 0809107-25.2019.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SANDRA REGINA CAVALCANTI VAZ DE MELO

CPF *59.***.*93-04

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2024 10:02

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2024 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 19:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/02/2024 19:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2024 19:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 17:23

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/01/2024 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2023 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2023 03:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0809107-25.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sandra Regina Cavalcanti Vaz de Melo - SENTENÇA: [...] ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença.

    Ademais, defere-se o pedido de pp. 201/202 quanto ao levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte devedora ao(s) Credor(es), por meio de alvará ted/doc, podendo a quantia atinente ao principal afeto ao autor ser levantada pelo procurador da parte desde que em tendo poderes especiais para receber e dar quitação, devendo o cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo e atentando-se quanto a reserva de honorários contratuais em caso requerido e já acolhido.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Sem custas.

    Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito com as cautelas de praxe

  • 29/11/2023 21:23

    Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2023.

  • 29/11/2023 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 13:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/11/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 19:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 19:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 19:24

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/11/2023 01:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 09:00

    Conclusos para julgamento

  • 31/10/2023 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 05:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0809107-25.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sandra Regina Cavalcanti Vaz de Melo - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar nos autos, inclusive sobre o extrato juntado.

  • 24/10/2023 21:13

    Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2023.

  • 24/10/2023 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2023 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 16:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/06/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 16:38

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/04/2023.

  • 13/03/2023 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2023 19:04

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 16:34

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 04:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 22:06

    Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2023.

  • 14/02/2023 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 08:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/02/2023 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2022 01:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 12:15

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/12/2022.

  • 06/12/2022 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2022 10:08

    Recebidos os autos

  • 06/12/2022 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 03:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 21:11

    Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2022.

  • 28/11/2022 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2022 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2022 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2022 10:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/11/2022 10:31

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/11/2022.

  • 26/11/2022 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2022 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2022 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 02:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 21:16

    Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2022.

  • 27/09/2022 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 07:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 07:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 07:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/09/2022 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 19:14

    Recebidos os autos

  • 26/09/2022 17:20

    Decisão ou Despacho

  • 18/08/2022 10:51

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2022 11:37

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2022 01:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 13:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/07/2022 18:46

    Recebidos os autos

  • 27/07/2022 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2022 17:02

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2022 19:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2022 20:59

    Publicado #{ato_publicado} em 21/01/2022.

  • 21/01/2022 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 19:14

    Recebidos os autos

  • 20/01/2022 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2021 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 04:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 09:25

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2021 09:22

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/10/2021 19:17

    Recebidos os autos

  • 13/10/2021 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 16:05

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2021 15:42

    Recebidos os autos

  • 25/03/2021 15:42

    INCONSISTENTE

  • 12/03/2021 23:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2021 08:25

    Recebidos os autos

  • 11/03/2021 08:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2021 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2021 10:10

    Recebidos os autos

  • 24/02/2021 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2021 10:30

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2021 15:55

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2021 15:51

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 156

  • 19/12/2020 01:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2020 11:15

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 14/12/2020 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2020 05:21

    Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2020.

  • 10/12/2020 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2020 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2020 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2020 10:52

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/12/2020 17:35

    Recebidos os autos

  • 08/12/2020 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2020 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2020 17:34

    Homologada a Transação

  • 08/12/2020 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2020 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2020 09:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/08/2020 16:26

    Recebidos os autos

  • 03/08/2020 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2020 01:06

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2020 11:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/07/2020 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2020 21:48

    Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2020.

  • 24/07/2020 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2020 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2020 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2020 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2020 16:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/07/2020 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2020 15:57

    Recebidos os autos

  • 20/07/2020 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2020 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2020 15:57

    Homologada a Transação

  • 14/07/2020 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2020 20:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/04/2020 09:22

    Juntada de Petição de Réplica

  • 18/03/2020 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 07:11

    Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2020.

  • 16/03/2020 19:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2020 19:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2020 16:05

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 06/02/2020 10:57

    Recebidos os autos

  • 06/02/2020 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2020 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2020 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2020 16:48

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2019 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2019 15:24

    Recebidos os autos

  • 13/12/2019 15:24

    Recebidos os autos

  • 01/12/2019 06:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2019 23:33

    Publicado #{ato_publicado} em 03/11/2019.

  • 03/11/2019 23:31

    Publicado #{ato_publicado} em 03/11/2019.

  • 01/11/2019 04:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2019 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2019 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2019 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2019 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2019 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2019 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2019 18:10

    Expedição de Carta.

  • 22/10/2019 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2019 18:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/10/2019 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2019 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2019 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2019 15:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/08/2019 19:17

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 30/08/2019 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2019 15:05

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/02/2020 03:45:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 03/06/2019 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2019 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2019 17:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2021

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/03/2022 10:59

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