TJMS - 1420727-82.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE NAVIRAI

CNPJ: 03.155.934/0001-90

Advogados

GLAUCE KELLY VIDAL CERVEIRA SILVA

OAB: 10727/MS

CPF *08.***.*76-53

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

SILVIA GERMANDA DA CRUZ SALES

CPF *29.***.*17-34

Advogados

JEAN SANTOS PINTO

OAB: 27809/MS

Terceiro

Partes

GABRIEL DA CRUZ SALES

CPF *63.***.*68-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/02/2024 14:23

    Arquivado Definitivamente

  • 20/02/2024 14:23

    Baixa Definitiva

  • 20/02/2024 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2024 12:44

    Expedição de Ofício.

  • 20/02/2024 12:42

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/01/2024 22:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 08:20

    Recebidos os autos

  • 01/12/2023 08:20

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 01/12/2023 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 22:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 22:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 22:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 18:03

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 18:03

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 29/11/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 16:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/11/2023 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 15:41

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2023 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 15:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/11/2023 15:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/11/2023 15:40

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2023 03:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 16:35

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 24/11/2023 03:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 08:20

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 20/11/2023 12:06

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2023 12:05

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2023 23:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2023 23:20

    Recebidos os autos

  • 19/11/2023 23:20

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 19/11/2023 23:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 08:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 08:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 03:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420727-82.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Agravante: Município de Naviraí Advogado: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Agravado: Silvia Germanda da Cruz Sales DPGE - 1ª Inst.: Solange Nobre Torres Jorge (OAB: 6169/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Interessado: Gabriel da Cruz Sales À d.

    Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 12/11/2023 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 14:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/11/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 13:00

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2023 08:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/11/2023 08:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 18:04

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2023 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 08:53

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 27/10/2023 08:50

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 08:50

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/10/2023 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 03:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420727-82.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Agravante: Município de Naviraí Advogado: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Agravado: Silvia Germanda da Cruz Sales DPGE - 1ª Inst.: Solange Nobre Torres Jorge (OAB: 6169/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Gabriel da Cruz Sales Portanto, num juízo sumário de cognição, e pelas razões acima elencadas indefiro o efeito suspensivo requerido.

    Intime-se a parte agravada para, querendo, responder no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente, na forma prevista no art. 1.019, II, do CPC/2015.

    Intime(m)-se.

    Cumpra(m)-se.

  • 25/10/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 14:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/10/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 13:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2023 13:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2023 13:10

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 12:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 25/10/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 12:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/10/2023 09:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2023 09:59

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 25/10/2023 06:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 06:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 06:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 25/10/2023 06:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2023 06:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420727-82.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Agravante: Município de Naviraí Advogado: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Agravado: Silvia Germanda da Cruz Sales DPGE - 1ª Inst.: Solange Nobre Torres Jorge (OAB: 6169/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Gabriel da Cruz Sales Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 24/10/2023 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 10:45

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 10:45

    Distribuído por sorteio

  • 24/10/2023 10:44

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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