05/02/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 12:18

Arquivado Definitivamente
05/02/2024 08:11

Arquivado Definitivamente
05/02/2024 07:51

Transitado em Julgado em #{data}
17/11/2023 22:00

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 12:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/11/2023 02:32

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 08:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/11/2023 03:44

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0907527-48.2012.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Jair da Silva Julgamento Virtual Iniciado
09/11/2023 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/11/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 13:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/11/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 02:02

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 02:02

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 16:49

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
08/11/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 14:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/11/2023 14:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/11/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0907527-48.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Jair da Silva EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

EXECUÇÃO FISCAL.

EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO.

POSSIBILIDADE.

CREDOR QUE DEIXOU DE DAR ANDAMENTO À DEMANDA APÓS REITERADAMENTE INTIMADO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO RETORNO DO AVISO DE RECEBIMENTO COM A INFORMAÇÃO "MUDOU-SE".

AUSÊNCIA DE ENDEREÇO ATUALIZADO.

NOVA INTIMAÇÃO DETERMINADA PELO JUIZ COM A RESSALVA DE QUE A INÉRCIA ACARRETARIA A EXTINÇÃO DO FEITO.

ABANDONO CONFIGURADO.

REQUISITOS PREENCHIDOS.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

Ainda que o ente municipal tenha invocado a previsão legal do artigo 8º, da Lei de Execução Fiscal, na petição inicial, que prevê as sucessivas modalidades de citação do devedor, tal fato não lhe isenta de atender os comandos judiciais quando instado, notadamente quando desconhecido o endereço atualizado do devedor. 2.

A extinção do feito por abandono da causa, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil, depende de prévia intimação pessoal, determinada pelo juiz, com a ressalva de que a inércia da parte autora acarretará a extinção do processo, requisitos que se mostram presentes no caso concreto. 3.

Recurso não provido.
24/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0907527-48.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Jair da Silva Julgamento Virtual Iniciado
23/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0907527-48.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Jair da Silva Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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