TJMS - 0800239-04.2023.8.12.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CARLOS ALBERTO SARITA DOS SANTOS

CPF *72.***.*20-82

Advogados

TIAGO DO AMARAL LAURENCIO MUNHOLI

OAB: 10560/MS

CPF *02.***.*04-04

MATEUS ROSSI MUNHOZ

OAB: 23166/MS

LILIANE SOCORRO DE CASTRO

OAB: 18599/MS

Polo Passivo

Partes

BANCO PANAMERICANO S/A

CNPJ: 59.285.411/0001-13

FIDC IPANEMA VI

CNPJ: 11.516.985/0001-29

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB: 13116/MS

CPF *66.***.*38-49

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

CPF *69.***.*74-42

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/11/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 16:41

    Arquivado Definitivamente

  • 30/11/2023 15:41

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/11/2023 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 03:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800239-04.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Sarita dos Santos Advogado: Mateus Rossi Munhoz (OAB: 23166/MS) Advogado: Liliane Socorro de Castro (OAB: 18599A/MS) Advogado: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB: 10560/MS) Apelado: FIDC Multisegmentos NPL Ipanema Advogado: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP) Apelado: Banco Pan S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS e PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - DÍVIDA PRESCRITA - COBRANÇA EXTRAJUDICIAL - DANOS MORAIS - INEXISTÊNCIA- SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    O presente recurso visa, em síntese, à reforma da sentença proferida em primeiro grau, que julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial.

    Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito com reparação de danos morais, na qual narrou a Requerente/Apelante que recebeu inúmeras cobranças por parte das Requeridas/ Apeladas em razão da dívida prescrita.

    Contudo, a cobrança extrajudicial de dívida prescrita, de forma não vexatória, não é capaz de gerar a indenização pretendida.

    Isso porque, o dano moral decorre de violação a atributos inerentes ao direito da personalidade, causando abalo, constrangimento, vexame, humilhação, aflição, sofrimento.

    Sendo assim, a Requerente/Apelante não comprovou a ocorrência de nenhuma situação específica, oriunda da cobrança extrajudicial.

    Não existe, portanto, prática de ato ilícito pelas Requeridas, tampouco em danos morais passíveis de reparação.

    Recurso conhecido e desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 06/11/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 01:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800239-04.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Sarita dos Santos Advogado: Mateus Rossi Munhoz (OAB: 23166/MS) Advogado: Liliane Socorro de Castro (OAB: 18599A/MS) Advogado: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB: 10560/MS) Apelado: FIDC Multisegmentos NPL Ipanema Advogado: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP) Apelado: Banco Pan S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 31/10/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 15:56

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 31/10/2023 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 17:40

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 27/10/2023 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 00:18

    INCONSISTENTE

  • 27/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800239-04.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Sarita dos Santos Advogado: Mateus Rossi Munhoz (OAB: 23166/MS) Advogado: Liliane Socorro de Castro (OAB: 18599A/MS) Advogado: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB: 10560/MS) Apelado: FIDC Multisegmentos NPL Ipanema Advogado: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP) Apelado: Banco Pan S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 26/10/2023 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 17:05

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 17:05

    Distribuído por sorteio

  • 25/10/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 14:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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