TJMS - 0800784-35.2022.8.12.0010
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/11/2023 14:27
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 14:27
Arquivado Definitivamente
-
30/11/2023 13:01
Transitado em Julgado em #{data}
-
07/11/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 14:49
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 03:23
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800784-35.2022.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) Apelante: Liliane Alves da Silva Advogado: Cristiano Bueno do Prado (OAB: 16742/MS) Apelante: Sergio Gomes de Oliveira Advogado: Cristiano Bueno do Prado (OAB: 16742/MS) Apelada: Liliane Alves da Silva Advogado: Cristiano Bueno do Prado (OAB: 16742/MS) Apelado: Sergio Gomes de Oliveira Advogado: Cristiano Bueno do Prado (OAB: 16742/MS) Apelado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) EMENTA - RECURSOS DE APELAÇÃO - CANCELAMENTO DE VOO - FALTA DE ASSISTÊNCIA E INFORMAÇÃO PRÉVIA - NÃO REACOMODAÇÃO EM OUTRO VOO - ALEGAÇÃO DE REESTRUTURAÇÃO DA MALHA AÉREA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANO MORAL IN RE IPSA - QUANTUM COMPENSATÓRIO MAJORADO - JUROS DE MORA TERMO INICIAL - DATA DA CITAÇÃO - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS - PERCENTUAL DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDO. 1.
O cancelamento de voo devido a reestruturação da malha aérea é parte integrante da atividade exercida pela ré (fortuito interno) e não fato extraordinário, razão pela qual não é causa excludente da responsabilidade de indenizar. 2.
Conforme entendimento já sedimentado pelo Superior Tribunal de Justiça, o cancelamento de voo sem comunicação prévia configura dano moral in re ipsa, presumidos o desconforto, a aflição e os transtornos suportados pelo passageiro em virtude da demora. 3.
O valor arbitrado a título de compensação por danos morais deve se majorado, a fim de atender os aspectos subjetivos e objetivos da demanda. 4.
Tratando-se de responsabilidade contratual, os juros de mora incidem a partir da citação, conforme o disposto no artigo 405 do Código Civil. 5.
O danomaterialconsiste no valor despendido com a remarcação da hospedagem e alimentação. 6.
Regra percentual dos honorários advocatícios mantidos, visto que adequados às circunstâncias do caso concreto.
Recursos do réu não provido.
Recurso da parte autora parcialmente provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso do réu e deram parcial provimento ao apelo da autora, nos termos do voto do Relator.. -
06/11/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 15:27
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
31/10/2023 02:05
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800784-35.2022.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) Apelante: Liliane Alves da Silva Advogado: Cristiano Bueno do Prado (OAB: 16742/MS) Apelante: Sergio Gomes de Oliveira Advogado: Cristiano Bueno do Prado (OAB: 16742/MS) Apelada: Liliane Alves da Silva Advogado: Cristiano Bueno do Prado (OAB: 16742/MS) Apelado: Sergio Gomes de Oliveira Advogado: Cristiano Bueno do Prado (OAB: 16742/MS) Apelado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) Julgamento Virtual Iniciado -
30/10/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 17:02
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
27/10/2023 00:20
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 00:20
INCONSISTENTE
-
27/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800784-35.2022.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) Apelante: Liliane Alves da Silva Advogado: Cristiano Bueno do Prado (OAB: 16742/MS) Apelante: Sergio Gomes de Oliveira Advogado: Cristiano Bueno do Prado (OAB: 16742/MS) Apelada: Liliane Alves da Silva Advogado: Cristiano Bueno do Prado (OAB: 16742/MS) Apelado: Sergio Gomes de Oliveira Advogado: Cristiano Bueno do Prado (OAB: 16742/MS) Apelado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
26/10/2023 07:16
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 16:05
Conclusos para decisão
-
25/10/2023 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2023 16:05
Distribuído por sorteio
-
25/10/2023 16:03
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 14:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2023
Ultima Atualização
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0823290-59.2023.8.12.0110
Graciele Cristina Batista
Tam Linhas Aereas S/A.
Advogado: Guilherme Gullino Zamith
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/09/2023 12:55
Processo nº 0823183-15.2023.8.12.0110
Pactcha Tereza Zanchet Sanematsu
Tam Linhas Aereas S/A.
Advogado: Fabio Rivelli
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/09/2023 12:25
Processo nº 0823106-06.2023.8.12.0110
Lima &Amp; Trefzger LTDA
Kauane Goncalves Chaves
Advogado: Rossana Cristina da Silva Lopes
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/09/2023 16:25
Processo nº 0823048-03.2023.8.12.0110
Grazielly Henrique de Sousa
Latam Airlines Group S/A
Advogado: Jean Lucas de Matos Giroto
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/09/2023 11:55
Processo nº 0821635-52.2023.8.12.0110
Willian Caldeira Nogueira Saibert Siman
123 Viagens e Turismo LTDA
Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/09/2023 16:40