22/05/2025 16:50

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 17:38

Remetidos os Autos para destino.
15/05/2025 17:38

Remetidos os Autos para destino.
15/05/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 09:53

Transitado em Julgado em data
04/04/2025 08:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Odivan Cesar Arossi (OAB 9558/MS), Marcel Chacha de Melo (OAB 9268/MS), Emilene Gomes (OAB 15995/MS), Luiz Tainã Gomes (OAB 18398/MS) Processo 0815045-66.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eldorado Empreendimentos Imobiliários Ltda - Exectdo: Aurelino Balbino dos Santos Filho, Esperidião Ferreira Borges Neto - Na petição de fls. 323 o Requerente informa o pagamento do débito.

Assim sendo, julgo extinto o presente feito nos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil/2015.

Nas fls. 308 a parte Requerente informa que o valor devido era de R$ 1.526,12, já com a multa e honorários, ambos de 10%, mesmo porque, o valor inicial do cumprimento de sentença era de apenas R$ 1.186,14 (fls. 274).

Assim, expeça guia de levantamento/transferência em favor da parte Requerente (após a preclusão desta decisão), ou através de seu patrono (caso assim tenha sido solicitado e, tenha poderes para receber e dar quitação) - se for em nome da sociedade de advogados requer procuração específica, art. 105, §3º) no valor de R$ 1.526,12 (atualizado pela conta única).

O saldo remanescente, restitua em favor da parte Requerida.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquive-se.
03/04/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 06:11

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 10:06

Recebidos os autos
28/03/2025 10:06

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 10:06

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
27/03/2025 12:33

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2025 12:10

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 03:06

Decorrido prazo de parte
12/03/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Odivan Cesar Arossi (OAB 9558/MS), Marcel Chacha de Melo (OAB 9268/MS), Emilene Gomes (OAB 15995/MS), Luiz Tainã Gomes (OAB 18398/MS) Processo 0815045-66.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eldorado Empreendimentos Imobiliários Ltda - Exectdo: Aurelino Balbino dos Santos Filho, Esperidião Ferreira Borges Neto - Decisão de f.311: Tendo resultado parcialmente frutífero o bloqueio Sisbajud, determino a transferência do valor para a conta única do Poder Judiciário, devendo a escrivania promover o cadastramento de subconta e informar o setor responsável pela conta única, dentre outras providências cabíveis.

Independentemente de termo de penhora, a qual se pressupõe realizada com a simples juntada do extrato do bloqueio, intime-se a parte executada da penhora: (i) pelo Diário da Justiça; ou (ii) no caso de não ter patrono constituído nos autos, por AR, a ser remetido para seu último endereço conhecido nos autos ou (iii) se for revel, pela imprensa oficial, passando o prazo para manifestação a ter curso na forma do art. 346, do CPC.

Intime-se também a parte executada do prazo de cinco dias para, querendo, apresentar manifestação, na forma do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil.

Havendo manifestação do executado, intime-se o exequente e tornem conclusos.

Em caso contrário, transcorrido in albis o prazo para manifestação do executado, fica autorizado, se houver requerimento neste sentido, o levantamento do valor constrito pela parte exequente, ou por seu patrono, se tiver poderes especiais para receber e dar quitação, independentemente de novo despacho.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
11/03/2025 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 18:44

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 18:44

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 18:43

Juntada de tipo de documento
28/02/2025 07:23

Recebidos os autos
28/02/2025 07:23

Decisão ou Despacho
28/02/2025 00:01

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2025 22:23

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 22:22

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 22:22

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 17:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/11/2024 20:30

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2024 20:29

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 20:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/10/2024 09:33

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Odivan Cesar Arossi (OAB 9558/MS), Marcel Chacha de Melo (OAB 9268/MS), Emilene Gomes (OAB 15995/MS), Luiz Tainã Gomes (OAB 18398/MS) Processo 0815045-66.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eldorado Empreendimentos Imobiliários Ltda - Exectdo: Aurelino Balbino dos Santos Filho, Esperidião Ferreira Borges Neto - Decorrido o prazo sem o pagamento do montante devido, intime-se o exequente para apresentar o cálculo atualizado, acrescido da multa de 10% sobre o débito, bem como do valor de 10% do valor da execução (sem a multa) a título de honorários da fase de cumprimento de sentença (CPC, art. 523, § 1º).

Estas verbas incidem também no cumprimento provisório (CPC, art. 520, §2º).
23/10/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 20:34

Recebidos os autos
10/09/2024 20:34

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 15:00

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 09:51

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 09:51

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 09:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/07/2024 13:14

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Odivan Cesar Arossi (OAB 9558/MS), Marcel Chacha de Melo (OAB 9268/MS), Emilene Gomes (OAB 15995/MS), Luiz Tainã Gomes (OAB 18398/MS) Processo 0815045-66.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eldorado Empreendimentos Imobiliários Ltda - Exectdo: Aurelino Balbino dos Santos Filho, Esperidião Ferreira Borges Neto - Vistos etc. 1.

Retifique-se o cadastro dos autos, de modo a incluir AURELINO BALBINO DOS SANTOS FILHO e ESPERIDIÃO FERREIRA BORGES NETO do polo passivo deste cumprimento de sentença e de ELDORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA no polo ativo. 2.

Relativamente ao cumprimento de sentença promovido nas f. 273/274: 2.1.

Se se tratar de cumprimento provisório de sentença, nos termos do art. 520, inciso IV, do CPC, não serão admitidos o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, sem caução real idônea. 2.2.

Intime-se o executado para, voluntariamente, efetuar o pagamento do valor devido atualizado, no prazo de quinze dias, hipótese em que ficará isento de multa e honorários advocatícios da execução, conforme previsão do art. 523 do Código de Processo Civil/2015.

Tal intimação deve ocorrer das seguintes formas: a) para o executado que possui advogado nomeado nos autos, e caso não tiver transcorrido mais de um ano do trânsito em julgado, a intimação deve ser realizada na pessoa de seu advogado, mediante publicação no Diário de Justiça; b) se o executado não tiver procurador constituído nos autos ou tiver transcorrido mais de um ano do trânsito em julgado, deverá ser intimado pessoalmente, pelos correios, mediante carta com aviso de recebimento; c) se citado por edital ou hora certa, no processo de conhecimento, ou se tratar de preso, o executado deverá ser novamente intimado da mesma forma anterior - por edital; mediante intimação pelos correios em seu endereço ou por mandado na prisão, respectivamente -, intimando-se sempre o curador especial de todos os atos processuais, na forma do artigo 513, § 2º, inciso IV do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se a parte executada que tem o prazo de 15 (quinze) dias, do término do prazo para cumprimento da sentença, para, querendo, apresentar impugnação, independentemente de penhora ou prévia garantia do juízo. 2.3.

Decorrido o prazo sem o pagamento do montante devido, intime-se o exequente para apresentar o cálculo atualizado, acrescido da multa de 10% sobre o débito, bem como do valor de 10% do valor da execução (sem a multa) a título de honorários da fase de cumprimento de sentença (CPC, art. 523, § 1º).

Estas verbas incidem também no cumprimento provisório (CPC, art. 520, §2º). 2.4.

No caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o remanescente (CPC, art. 523, § 2º). 2.5.

Com o cálculo, tornem os autos conclusos para deliberação acerca das medidas constritivas requeridas pela parte exequente. 2.6.

Apresentada impugnação, tramitará nos próprios autos (CPC, art. 525). 2.7.

Proceda-se a evolução de classe para cumprimento de sentença, atentando-se a serventia para eventual necessidade de inversão dos polos processuais.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
05/07/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 07:19

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 07:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/06/2024 08:09

Evolução da Classe Processual
19/06/2024 17:21

Recebidos os autos
19/06/2024 17:21

Decisão ou Despacho
18/06/2024 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 18:01

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 17:21

Remetidos os Autos para destino.
22/04/2024 17:21

Remetidos os Autos para destino.
22/04/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 11:10

Juntada de Petição de tipo
15/01/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 16:49

Recebidos os autos
19/12/2023 16:49

Recebidos os autos
20/10/2023 06:16

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 06:16

Remetidos os Autos para destino.
20/10/2023 06:16

Remetidos os Autos para destino.
27/09/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 13:02

Juntada de Petição de tipo
22/08/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 20:15

Juntada de Petição de tipo
14/08/2023 18:31

Juntada de Petição de tipo
21/07/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 19:02

Recebidos os autos
18/07/2023 19:02

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 19:02

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 19:02

Julgado improcedente o pedido
31/05/2023 11:44

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2023 11:44

Decorrido prazo de parte
18/05/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 10:01

Juntada de Petição de tipo
13/03/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
20/02/2023 12:00

Transitado em Julgado em data
11/02/2023 01:53

Decorrido prazo de parte
02/02/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 17:07

Recebidos os autos
24/01/2023 17:07

Decisão ou Despacho
23/01/2023 08:24

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2022 01:20

Decorrido prazo de parte
25/10/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 14:59

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 18:12

Recebidos os autos
04/10/2022 18:12

Embargos
04/10/2022 13:11

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2022 12:48

Conclusos para tipo de conclusão.
28/09/2022 21:40

Juntada de Petição de tipo
21/09/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 09:45

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 14:32

Juntada de Petição de tipo
22/07/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/07/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 18:18

Recebidos os autos
18/07/2022 18:18

Decisão ou Despacho
18/07/2022 09:57

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2022 01:16

Decorrido prazo de parte
20/04/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 11:24

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 11:21

Decorrido prazo de parte
14/01/2022 13:07

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 19:02

Juntada de tipo de documento
11/01/2022 19:02

Juntada de tipo de documento
10/01/2022 15:56

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 07:59

Ato ordinatório praticado
21/12/2021 17:10

Juntada de Petição de tipo
12/11/2021 14:49

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 16:44

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 16:42

Expedição de tipo de documento.
10/11/2021 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 18:23

Expedição de tipo de documento.
09/11/2021 16:30

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 16:29

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 12:30

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 15:15

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 15:15

Expedição de tipo de documento.
28/09/2021 17:52

Juntada de tipo de documento
28/09/2021 17:52

Juntada de tipo de documento
28/09/2021 17:52

Juntada de tipo de documento
23/09/2021 15:03

Juntada de Petição de tipo
20/09/2021 14:36

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 15:54

Recebidos os autos
17/09/2021 15:54

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 07:48

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2021 22:20

Juntada de Petição de tipo
13/09/2021 21:55

Juntada de Petição de tipo
02/09/2021 13:18

de Conciliação
01/09/2021 15:23

Decorrido prazo de parte
17/08/2021 11:26

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 15:30

Juntada de Petição de tipo
10/08/2021 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 10:34

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 01:37

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 08:05

Juntada de tipo de documento
19/07/2021 09:01

Juntada de tipo de documento
08/07/2021 11:44

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 15:39

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/07/2021 14:30

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 07:35

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 07:35

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 14:45

Juntada de Petição de tipo
05/07/2021 10:38

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 10:37

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 10:37

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 13:58

Expedição de tipo de documento.
30/06/2021 13:58

Expedição de tipo de documento.
25/06/2021 17:23

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 16:45

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 16:44

Expedição de tipo de documento.
21/06/2021 16:38

Expedição de tipo de documento.
21/06/2021 16:38

de Instrução e Julgamento
21/06/2021 16:13

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 18:08

Recebidos os autos
18/06/2021 18:08

Determinada Requisição de Informações
18/06/2021 08:13

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2021 08:13

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2021 08:22

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 09:45

Juntada de Petição de tipo
07/06/2021 17:15

Recebidos os autos
07/06/2021 17:15

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 15:43

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 15:43

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2021 13:02

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
12/05/2021 13:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/05/2021 13:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/05/2021 09:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2021

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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