11/11/2024 11:51

Arquivado Definitivamente
11/11/2024 11:49

Expedição de Certidão.
08/11/2024 13:57

Recebidos os autos
04/11/2024 03:04

Expedição de Certidão.
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Aline Cânepa Chaves Albuquerque Santos (OAB 26455/MS) Processo 0803003-02.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Leonardo Demétrio de Freitas Felício - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
28/10/2024 20:09

Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2024.
28/10/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 18:46

Expedição de Certidão.
25/10/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 18:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/10/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 18:44

Transitado em Julgado em #{data}
23/10/2024 17:31

Recebidos os autos
23/10/2024 17:30

Recebidos os autos
18/12/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
18/12/2023 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
18/12/2023 18:05

Expedição de Certidão.
14/12/2023 11:01

Juntada de Petição de Contra-razões
09/12/2023 04:45

Expedição de Certidão.
29/11/2023 12:03

Expedição de Certidão.
29/11/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 12:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/11/2023 12:14

Recebidos os autos
28/11/2023 12:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/11/2023 15:22

Conclusos para despacho
20/11/2023 07:30

Juntada de Petição de recurso inominado
17/11/2023 09:01

Recebidos os autos
17/11/2023 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 01:18

Expedição de Certidão.
08/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Aline Cânepa Chaves Albuquerque Santos (OAB 26455/MS) Processo 0803003-02.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Leonardo Demétrio de Freitas Felício - SENTENÇA: (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por LEONARDO DEMÉTRIO DE FREITAS FELÍCIO em desfavor de ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, todos já qualificados nos autos, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar o requerente nas custas e honorários advocatícios, com fulcro nos artigos 54/55, da Lei nº. 9.099/95.

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz de Direito, nos termos do artigo 40, do mesmo diploma legal. (...) HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se e Intime-se.
07/11/2023 20:07

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2023.
07/11/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 09:11

Expedição de Certidão.
07/11/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 09:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/11/2023 16:44

Expedição de Certidão.
06/11/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:44

Homologada a Transação
01/11/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2023 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2023 08:00

Juntada de Petição de Réplica
24/10/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Aline Cânepa Chaves Albuquerque Santos (OAB 26455/MS) Processo 0803003-02.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Leonardo Demétrio de Freitas Felício - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, impugnar a contestação de fls. 58/91, bem como do cancelamento da audiência designada , conforme certidão de fl. 92.
23/10/2023 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2023.
23/10/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 18:47

Expedição de Certidão.
18/10/2023 15:31

Juntada de Petição de contestação
10/10/2023 11:30

Recebidos os autos
21/09/2023 08:20

Expedição de Certidão.
21/09/2023 07:18

Expedição de Carta.
21/09/2023 07:17

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 07:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/09/2023 09:11

Recebidos os autos
20/09/2023 09:08

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 17:59

Conclusos para despacho
15/09/2023 14:24

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
12/09/2023 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 01:19

Expedição de Certidão.
01/09/2023 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2023.
01/09/2023 15:07

Expedição de Certidão.
01/09/2023 15:07

Expedição de Certidão.
01/09/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 13:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/09/2023 13:42

Expedição de Carta.
01/09/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 13:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/09/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 13:11

Expedição de Certidão.
17/08/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2023.
14/08/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
12/08/2023 14:28

Recebidos os autos
10/08/2023 13:08

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 17:15

Expedição de Certidão.
09/08/2023 17:15

INCONSISTENTE
09/08/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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