TJMS - 0810559-98.2022.8.12.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/A

CNPJ: 09.248.608/0001-04

SANDRA LARA DE ANDRADE

CPF *23.***.*32-95

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

EDYEN VALENTE CALEPIS

OAB: 8767/MS

Polo Passivo

Partes

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/A

CNPJ: 09.248.608/0001-04

SANDRA LARA DE ANDRADE

CPF *23.***.*32-95

Advogados

ORLANDO DUCCI NETO

OAB: 11448/MS

CPF *95.***.*95-68

Terceiro

Partes

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF *04.***.*25-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2024 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 11:05

    Arquivado Definitivamente

  • 01/07/2024 11:05

    Arquivado Definitivamente

  • 11/06/2024 02:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/06/2024 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 11:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/06/2024 10:57

    INCONSISTENTE

  • 06/06/2024 15:09

    Baixa Definitiva

  • 06/06/2024 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 15:08

    Recebidos os autos

  • 15/03/2024 15:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/03/2024 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 12:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/03/2024 02:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2024 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 12:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2024 11:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/03/2024 11:40

    Recurso Especial não admitido

  • 11/03/2024 11:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/03/2024 09:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/03/2024 09:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/02/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2024 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 12:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/02/2024 12:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/02/2024 12:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/02/2024 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0810559-98.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Sandra Lara de Andrade Advogado: Orlando Ducci Neto (OAB: 11448/MS) Recorrido: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

    Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente interposto por Sandra Lara de Andrade.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 15/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0810559-98.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Sandra Lara de Andrade Advogado: Orlando Ducci Neto (OAB: 11448/MS) Recorrido: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

    Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 21/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0810559-98.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Sandra Lara de Andrade Advogado: Orlando Ducci Neto (OAB: 11448/MS) Embargado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

    Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Perito: Bruno Henrique Cardoso EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - VÍCIOS INEXISTENTES - PRETENSÃO À REDISCUSSÃO - NÃO CABIMENTO - RECURSO REJEITADO.

    Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço.

    A pretensão de alterar a conclusão do julgador quanto à análise das provas constantes nos autos não autoriza a oposição dos aclaratórios.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto do Relator..

  • 16/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0810559-98.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Sandra Lara de Andrade Advogado: Orlando Ducci Neto (OAB: 11448/MS) Embargado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

    Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Perito: Bruno Henrique Cardoso Julgamento Virtual Iniciado

  • 01/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0810559-98.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

    Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Sandra Lara de Andrade Advogado: Orlando Ducci Neto (OAB: 11448/MS) Perito: Bruno Henrique Cardoso EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    Nos termos das Súmulas ns. 405 e 573, do Superior Tribunal de Justiça, o prazo prescricional para a cobrança do seguro DPVAT é de 03 (três) anos, contados da ciência inequívoca do caráter permanente da invalidez, o que, não se verificou no presente feito.

    Diante da inexistência de comprovação de que o tratamento médico se prolongou durante os anos, somada à afirmação do perito de que a autora teve conhecimento de sua incapacidade após seis meses do trauma, ao tempo do ajuizamento da ação a pretensão autoral já encontra-se fulminada pela prescrição.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 30/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0810559-98.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

    Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Sandra Lara de Andrade Advogado: Orlando Ducci Neto (OAB: 11448/MS) Perito: Bruno Henrique Cardoso Julgamento Virtual Iniciado

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0810559-98.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

    Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Sandra Lara de Andrade Advogado: Orlando Ducci Neto (OAB: 11448/MS) Perito: Bruno Henrique Cardoso Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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