TJMS - 0845409-84.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ: 60.779.196/0001-96

Advogados

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR

OAB: 8194/MT

CPF *91.***.*87-68

Polo Passivo

Partes

LOURDES JUSTINA FERREIRA

CPF *72.***.*83-72

Advogados

GUILHERME MARTINS DA SILVA

OAB: 324585/SP

CPF *69.***.*41-27

MARIA CLARA CINTRA PAIM

OAB: 24328/MS

CPF *25.***.*85-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/01/2025 23:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 23:21

    Arquivado Definitivamente

  • 22/01/2025 23:20

    Arquivado Definitivamente

  • 15/01/2025 03:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/01/2025 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 18:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/01/2025 18:02

    INCONSISTENTE

  • 13/01/2025 13:54

    Baixa Definitiva

  • 13/01/2025 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 13:59

    Recebidos os autos

  • 03/05/2024 16:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/05/2024 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 12:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/04/2024 22:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 03:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0845409-84.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Lourdes Justina Ferreira Valiente Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 33/44 do sequencial n.50001 ).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 25/04/2024 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 13:34

    Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2024.

  • 25/04/2024 10:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/04/2024 10:02

    Recurso Especial não admitido

  • 24/04/2024 09:56

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 23/04/2024 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 05:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 01:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/04/2024 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 09:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/04/2024 09:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/04/2024 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0845409-84.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Lourdes Justina Ferreira Valiente Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 11/01/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0845409-84.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Lourdes Justina Ferreira Valiente Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - PEDIDO DE OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL - NÃO CABIMENTO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS - EMBARGOS REJEITADOS.

    I - Segundo dispõe o art. 369, III, do RITJMS, não cabe sustentação oral nos embargos de declaração a justificar o julgamento presencial do recurso.

    II - Ainda que opostos à guisa de prequestionamento, os embargos declaratórios devem respeito aos limites inseridos no art. 1.022, do Código de Processo Civil, ou seja, à existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

    III - Segundo dispõe o art. 1.025, do CPC, a matéria ventilada pela parte embargante encontra-se automaticamente prequestionada para fins de interposição de recursos às instâncias superiores.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 09/01/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0845409-84.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Lourdes Justina Ferreira Valiente Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0845409-84.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Lourdes Justina Ferreira Valiente Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/12/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 21/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0845409-84.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Lourdes Justina Ferreira Valiente Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - PRELIMINAR DA PRESCRIÇÃO AFASTADA - DO MÉRITO - DOS JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE CONSTATADA - DA MORA - DESCARACTERIZAÇÃO - DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

    I - "A prescrição da pretensão de revisar cláusulas contratuais de contrato de empréstimo bancário é decenal, porquanto a ação é de natureza pessoal, estando tal prazo prescricional regulado pela regra do artigo 205, do Código Civil.

    Jurisprudência do STJ". (TJMS.

    Apelação Cível n. 0817527-50.2022.8.12.0001, Campo Grande, 2ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

    Lúcio R. da Silveira, j: 13/09/2023, p: 18/09/2023) II - Havendo significativa discrepância entre o índice pactuado a título de juros remuneratórios e a média praticada pelo mercado ao tempo da contratação, a sentença deve ser mantida neste ponto, para que os juros remuneratórios obedeçam à média do Banco Central.

    III - O reconhecimento da abusividade nos encargos exigidos no período da normalidade contratual (juros remuneratórios) descaracteriza a mora.

    IV - A fixação dos honorários advocatícios arbitrados na sentença combatida, in casu, obedece aos princípios que orientam o art. 85, do CPC.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, afastaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 23/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0845409-84.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Lourdes Justina Ferreira Valiente Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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