21/05/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 12:21

Arquivado Definitivamente
21/05/2024 08:16

Arquivado Definitivamente
21/05/2024 07:57

Transitado em Julgado em #{data}
06/05/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 15:23

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
06/05/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 12:23

INCONSISTENTE
26/04/2024 02:22

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0846449-04.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Embargante: Jose Paulo Coelho Pitton Advogada: Muriel Arantes Machado (OAB: 16143/MS) Embargado: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA - EMBARGOS REJEITADOS.

Inexistindo qualquer omissão, contradição, obscuridade, e/ou eventual erro material, devem ser rejeitados os embargos declaratórios.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos declaratórios, nos termos do voto do relator..
25/04/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 07:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/04/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0846449-04.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Jose Paulo Coelho Pitton Advogada: Muriel Arantes Machado (OAB: 16143/MS) Embargado: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
10/04/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 14:33

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
09/04/2024 17:10

Conclusos para decisão
09/04/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 00:23

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 00:23

INCONSISTENTE
08/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0846449-04.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Embargante: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Jose Paulo Coelho Pitton Advogada: Muriel Arantes Machado (OAB: 16143/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
07/04/2024 09:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/04/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 18:35

Conclusos para decisão
04/04/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0846449-04.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Embargante: Jose Paulo Coelho Pitton Advogada: Muriel Arantes Machado (OAB: 16143/MS) Embargado: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/02/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
06/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0846449-04.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Jose Paulo Coelho Pitton Advogada: Muriel Arantes Machado (OAB: 16143/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PLANO DE SAÚDE - TRATAMENTO CIRÚRGICO DE COBERTURA OBRIGATÓRIA - ROL DA ANS - NEGATIVA DA JUNTA MÉDICA EM RAZÃO DO CUSTO EFETIVIDADE DO PROCEDIMENTO - RECUSA INDEVIDA - DIREITO AO REEMBOLSO - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Tendo em vista que a cirurgia endoscópica solicitada é adequada ao tratamento do paciente e está prevista no Rol de Procedimentos da ANS (cobertura obrigatória), afigura-se indevida a negativa do plano de saúde fundamentada tão somente no custo do procedimento, devendo ser mantida a sentença que reconheceu o direito do autor ao reembolso dos valores efetivamente gastos.

A negativa de custeio do tratamento respaldado em interpretação divergente das cláusulas contratuais não causa dano moral, conforme entendimento do STJ.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, e deram parcial provimento, nos termos do voto do relator..
02/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0846449-04.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Jose Paulo Coelho Pitton Advogada: Muriel Arantes Machado (OAB: 16143/MS) Julgamento Virtual Iniciado
23/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0846449-04.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Jose Paulo Coelho Pitton Advogada: Muriel Arantes Machado (OAB: 16143/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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