TJMS - 0847510-94.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

SUELI DA ROCHA SANTOS

CPF *08.***.*60-68

Advogados

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER

OAB: 8586/MS

CPF *89.***.*74-15

Polo Passivo

Partes

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

CNPJ: 07.707.650/0001-10

Advogados

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB: 103082/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2024 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 16:20

    Arquivado Definitivamente

  • 10/09/2024 15:48

    Arquivado Definitivamente

  • 06/09/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2024 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 15:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/09/2024 15:06

    INCONSISTENTE

  • 05/09/2024 13:37

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2024 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 13:37

    Recebidos os autos

  • 26/02/2024 10:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/02/2024 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 12:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/02/2024 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 03:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0847510-94.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Sueli da Rocha Santos Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 113/121 do sequencial n. 50000).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 16/02/2024 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 17:00

    Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2024.

  • 15/02/2024 16:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/02/2024 16:38

    Recurso Especial não admitido

  • 07/02/2024 16:39

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 07/02/2024 12:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/02/2024 12:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/02/2024 12:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/02/2024 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2024 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0847510-94.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Sueli da Rocha Santos Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 17/01/2024 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 09:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/01/2024 09:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/01/2024 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2024 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0847510-94.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Sueli da Rocha Santos Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Sueli da Rocha Santos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 21/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0847510-94.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Sueli da Rocha Santos Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 16/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0847510-94.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Apelante: Sueli da Rocha Santos Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - JUROS REMUNERATÓRIOS - AUSÊNCIA DE DISCREPÂNCIA ENTRE O ÍNDICE PACTUADO ENTRE AS PARTES E A TAXA MÉDIA PRATICADA PELO MERCADO - CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS - LEGITIMIDADE DA COBRANÇA - ENCARGO EXPRESSAMENTE PACTUADO COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - EXIGÊNCIA LÍCITA, DESDE QUE NÃO ULTRAPASSE A SOMA DOS ENCARGOS REMUNERATÓRIOS E MORATÓRIOS PREVISTOS NO CONTRATO - ENCARGO NÃO COBRADO - TARIFA DE CADASTRO - INÍCIO DO RELACIONAMENTO - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE - TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO - COBRANÇA DEVIDA - SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA - COBRANÇA DO VALOR DO PRÊMIO - LICITUDE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

    Os juros remuneratórios devem ser limitados apenas quando discreparem significativamente da taxa média praticada pelo mercado ao tempo da contratação e divulgada pelo Banco Central do Brasil. É lícita a capitalização de juros em periodicidade inferior à anual, quando expressamente pactuada após a vigência da Medida Provisória nº 1.963-17/2000.

    Conquanto legítima a exigência da comissão de permanência, a qual, todavia, não poderá ultrapassar a soma dos encargos remuneratórios e moratórios previstos no contrato, nada há a ser revisto a este respeito quando tal encargo sequer foi objeto de pactuação.

    Não é abusiva a cobrança da tarifa de cadastro no início do relacionamento entre o consumidor e a instituição financeira, sendo também válida a cobrança de despesas com serviços prestados por terceiros, a exemplo das tarifas de registro do contrato e avaliação do bem.

    Tendo sido livremente pactuada entre as partes a contratação do seguro de proteção financeira e ausente prova da prática de venda casada, forçoso é reconhecer a licitude da cobrança do valor do prêmio pela instituição financeira.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 01/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0847510-94.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Sueli da Rocha Santos Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Julgamento Virtual Iniciado

  • 23/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0847510-94.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Apelante: Sueli da Rocha Santos Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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