TJMS - 0841351-72.2021.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ENILDO RAMOS

OAB: 7425/MS

CPF *22.***.*30-97

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

WELLINGTON RAMOS FIGUEIRA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2024 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 12:47

    Arquivado Definitivamente

  • 22/04/2024 08:58

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/04/2024 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 08:57

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/04/2024 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 13:57

    INCONSISTENTE

  • 27/03/2024 01:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/03/2024 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 17:47

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

  • 22/03/2024 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 17:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/03/2024 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 21/03/2024 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 20/03/2024 18:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/03/2024 18:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/03/2024 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 10:27

    Inclusão em Pauta

  • 07/03/2024 12:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/03/2024 18:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/01/2024 13:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/01/2024 13:13

    Processo Reativado

  • 30/01/2024 09:25

    Arquivado Definitivamente

  • 30/01/2024 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0841351-72.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: A.

    F.

    D.

    Advogado: Eres Figueira da Silva Júnior (OAB: 19929/MS) Embargada: G.

    F.

    D.

    Advogado: Enildo Ramos (OAB: 7425/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO CONSTATADA - OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL - NULIDADE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL. É nulo o julgamento virtual realizado sem observar a oposição tempestiva manifestada pela parte, nos moldes do Provimento-CSM nº 411, de 12 de junho de 2018.

    Embargos de Declaração acolhidos.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 04/12/2023 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 19:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 19:18

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 28/11/2023 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0841351-72.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Embargante: A.

    F.

    D.

    Advogado: Eres Figueira da Silva Júnior (OAB: 19929/MS) Embargada: G.

    F.

    D.

    Advogado: Enildo Ramos (OAB: 7425/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 27/11/2023 16:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/11/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 13:30

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 20/11/2023 01:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 00:59

    INCONSISTENTE

  • 20/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0841351-72.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: A.

    F.

    D.

    Advogado: Eres Figueira da Silva Júnior (OAB: 19929/MS) Embargada: G.

    F.

    D.

    Advogado: Enildo Ramos (OAB: 7425/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 17/11/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 09:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/11/2023 09:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/11/2023 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0841351-72.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: G.

    F.

    D.

    Advogado: Enildo Ramos (OAB: 7425/MS) Apelado: A.

    F.

    D.

    Advogado: Wellington Ramos Figueira (OAB: 15584/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE - ALIMENTADA MATRICULADA EM CURSO DE ENSINO SUPERIOR (FACULDADE) - AUSÊNCIA DE AUTONOMIA FINANCEIRA - NECESSIDADE DE AUXÍLIO MATERIAL - PEDIDO SUBSIDIÁRIO - REDUÇÃO DOS ALIMENTOS - GENITOR ATUALMENTE DESEMPREGADO - ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA - BINÔMIO POSSIBILIDADE-NECESSIDADE - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO Insurge-se a Requerida contra sentença proferida em primeiro que julgou procedente o pedido e exonerou o Requerente da obrigação de prestar alimentos.

    A maioridade não constitui, por si só, em causa suficiente a acolher o pedido de exoneração de pensão alimentícia, sobretudo porque ela não faz cessar, automaticamente, o dever de prestar alimentos (Súmula nº 358 do STJ).

    No caso, as necessidades da alimentada ainda se fazem presentes, pois, não obstante conte com 23 (vinte e três) anos de idade, está matriculada em curso de ensino superior e não possui autonomia financeira suficiente para arcar com todas suas despesas mensais.

    Outrossim, diante da alteração da situação econômica das partes, observado o binômio possibilidade-necessidade, à luz do art. 1.694 do Código Civil, deve-se acolher o pedido subsidiário para redução dos alimentos, no valor correspondente a 50% (cinquenta por cento), até que termine o curso superior ou alcance a idade de 24 (vinte e quatro) anos, o que ocorrer primeiro.

    Recurso conhecido e parcialmente provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0841351-72.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Apelante: G.

    F.

    D.

    Advogado: Enildo Ramos (OAB: 7425/MS) Apelado: A.

    F.

    D.

    Advogado: Wellington Ramos Figueira (OAB: 15584/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0841351-72.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: G.

    F.

    D.

    Advogado: Enildo Ramos (OAB: 7425/MS) Apelado: A.

    F.

    D.

    Advogado: Wellington Ramos Figueira (OAB: 15584/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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