25/02/2025 07:05

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 07:05

Decorrido prazo de parte
20/02/2025 06:19

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 06:39

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 10:28

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 10:27

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 10:26

Transitado em Julgado em data
07/02/2025 16:06

Recebidos os autos
07/02/2025 16:06

Recebidos os autos
22/08/2024 16:09

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 16:09

Remetidos os Autos para destino.
22/08/2024 16:09

Remetidos os Autos para destino.
05/08/2024 13:00

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
27/07/2024 20:05

Recebidos os autos
27/07/2024 20:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/07/2024 09:20

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2024 09:19

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2024 10:46

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 07:15

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 07:15

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 18:56

Recebidos os autos
28/05/2024 18:56

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 18:55

Homologada a Transação
27/03/2024 13:58

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 13:31

Remetidos os Autos para destino.
22/02/2024 13:31

de Instrução e Julgamento
16/02/2024 16:48

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 12:15

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 11:30

Juntada de Petição de tipo
07/02/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 09:43

Decorrido prazo de parte
11/01/2024 05:23

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 06:24

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 16:02

Recebidos os autos
19/12/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 12:44

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2023 11:30

Juntada de Petição de tipo
07/11/2023 11:30

Juntada de Petição de tipo
26/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0802614-42.2023.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Márcia Brito da Silva - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos, nos termos definidos na certidão expedida nos presentes autos: Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Tipo da audiência: Instrução e Julgamento DATA: Data: 22/02/2024 Hora 16:00Local: Sala Padrão - Juizado Especial Adjunto Cível Situacão: Pendente CERTIFICO ainda que, nos termos da Portaria n. 2.152, de 24/09/2021, da Presidência do TJMS - que determinou o retorno presencial das atividades jurisdicionais a partir do dia 18/10/2021, inclusive audiências , e de acordo com a orientação constante no Ofício-Circular nº. 126.664.075.0269/2021, de 14/10/2021 da Secretaria da Corregedoria-Geral de Justiça as audiências do Juizado Especial Adjunto Cível de Naviraí serão realizadas de forma PRESENCIAL no endereço situado à Rua Higino Duarte, 155, Edifício do Fórum, Naviraí - MS, na data e hora designados, devendo seguir rigorosamente as normas de biossegurança vigentes à época do ato.

Caso ambas as partes concordem, poderão participar da audiência de maneira REMOTA/TELEPRESENCIAL, por intermédio do sistema de videoconferência "Microsoft Teams" disponibilizado pelo TJMS, devendo acessar o site do Tribunal de Justiça, no seguinte link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, clicar no link referente a sala de audiência do Juizado Especial Adjunto Cível de Naviraí, acessar a sala de espera e aguardar a realização da audiência.

Intima-se, ainda acerca do despacho de fls.57-58: Vistos etc...

Em que pese a redação do art. 8º da Lei 12.153/2009, a fazenda pública, em regra, não transige.

Assim, para otimizar o andamento processual e a concentração dos atos a serem praticados e sem desrespeitar a natureza do processo, determino que a audiência a ser designada seja realizada de forma una, ou seja, com a conciliação, instrução e julgamento, sendo presidida diretamente pela Juíza Leiga.

Designe-se data para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, a ser presidida diretamente pela Juíza Leiga, que tentará inicialmente a composição amigável e, não sendo esta possível, passará desde logo à instrução.

Cite-se a parte requerida e intimem-se as partes para comparecimento, bem como de que deverão trazer à audiência suas testemunhas, até o máximo de três para cada parte, independentemente de intimação.

A parte requerida fica ainda ciente da obrigação de fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência a ser marcada (art. 9º da Lei 12.153/2009), ficando, ainda, encarregada de juntar aos autos eventuais documentos mencionados pela parte autora em sua petição inicial.

Intime-se a parte Autora para comparecer à audiência, inclusive de que deverá trazer suas testemunhas até o limite de três, sob pena de extinção da ação (art. 51, I, da Lei 9.099/95).

Havendo testemunhas a serem ouvidas em outra Comarca, as partes deverão indicá-las com antecedência de 30 (trinta) dias da data da audiência, para fins de possibilitar a intimação e, sendo o caso, o agendamento por videoconferência.
25/10/2023 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 14:15

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 12:50

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 17:59

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 16:04

de Instrução e Julgamento
27/09/2023 18:25

Recebidos os autos
27/09/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 11:57

Retificação de Classe Processual
29/08/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 17:45

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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