18/06/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 08:49

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 08:48

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/06/2025 08:48

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/06/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 08:48

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/06/2025 08:48

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/06/2025 08:48

Juntada de tipo de documento
18/06/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 08:48

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/06/2025 08:48

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/06/2025 08:48

Juntada de tipo de documento
18/06/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 08:47

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/06/2025 08:47

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/06/2025 08:43

Baixa Definitiva
18/06/2025 08:42

Transitado em Julgado em "data"
30/05/2025 12:45

Confirmada
30/05/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 17:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/05/2025 17:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/05/2025 22:15

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 15:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/05/2025 06:05

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 00:01

Publicação
15/05/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803056-80.2023.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Carlos Roberto Ajala Lopes Advogada: Aline Cânepa Chaves Albuquerque Santos (OAB: 26455/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIO NO ACÓRDÃO EMBARGADO - ACÓRDÃO QUE NÃO CONHECEU O RECURSO - RECURSO QUE COMBATEU AS RAZÕES DA SENTENÇA - EMBARGOS ACOLHIDOS.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
14/05/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 09:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/05/2025 09:09

Embargos de Declaração Acolhidos
30/04/2025 15:45

Inclusão em pauta
23/11/2024 00:55

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:27

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2024 12:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/07/2024 12:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/07/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 09:44

Confirmada
15/07/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 13:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/07/2024 04:11

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:01

Publicação
12/07/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803056-80.2023.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Embargante: Carlos Roberto Ajala Lopes Advogada: Aline Cânepa Chaves Albuquerque Santos (OAB: 26455/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Vistos, etc.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Carlos Roberto Ajala Lope.

Em respeito aos postulados constitucionais do contraditório e da ampla defesa, determino a intimação/abertura de vista ao embargado, Estado de Mato Grosso do Sul, para que, no prazo legal, querendo, ofertem contrarrazões.

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/07/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 16:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/07/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2024 18:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/07/2024 18:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/07/2024 17:14

Confirmada
28/06/2024 13:03

Expedida/certificada
28/06/2024 03:35

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 03:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/06/2024 03:35

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:01

Publicação
27/06/2024 13:31

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 12:21

Expedição de "tipo de documento".
27/06/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803056-80.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Carlos Roberto Ajala Lopes Advogada: Aline Cânepa Chaves Albuquerque Santos (OAB: 26455/MS) EMENTA - RECURSO INOMINADO - AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C COBRANÇA - POLICIAL MILITAR - COMANDANTE DE EQUIPE - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - ARTIGO 23, INCISO VI, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 127, DE 15/05/2008 COM REDAÇÃO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 291/2021 - PERCENTUAL DE 5% (CINCO POR CENTO) - IMPLANTAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA NÃO PODE SUBMETER A PROCEDÊNCIA OU IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO À OCORRÊNCIA DE FATO FUTURO E INCERTO - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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