TJMS - 0800013-67.2018.8.12.0052
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/07/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 12:40
Arquivado Definitivamente
-
26/07/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 09:00
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
26/07/2024 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 09:00
Juntada de Certidão
-
26/07/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 09:00
Juntada de Certidão
-
26/07/2024 09:00
Juntada de Certidão
-
26/07/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 09:00
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
26/07/2024 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 09:00
Juntada de Certidão
-
26/07/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 08:59
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
26/07/2024 08:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 08:56
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 08:56
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 08:56
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 08:56
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 08:56
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 08:56
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 08:56
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 08:56
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 08:56
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 08:56
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 08:56
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 08:56
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 08:56
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 08:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/07/2024 08:56
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
26/07/2024 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 08:56
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 08:56
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 08:55
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 08:55
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
26/07/2024 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 08:55
Juntada de Certidão
-
26/07/2024 08:55
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 08:55
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 08:55
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
26/07/2024 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 08:55
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 08:55
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 08:55
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 08:55
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 08:55
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 08:55
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 08:55
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 08:55
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
26/07/2024 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 08:52
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 08:52
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 08:52
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 08:52
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 08:52
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 08:52
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 08:52
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 08:52
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 08:52
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 08:52
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 08:52
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 08:52
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 08:52
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 08:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/07/2024 08:51
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
26/07/2024 08:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 08:51
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 08:51
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 08:51
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 08:51
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
26/07/2024 08:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 08:51
Juntada de Certidão
-
26/07/2024 08:51
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 08:51
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 08:51
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
26/07/2024 08:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 08:51
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 08:51
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 08:51
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 08:51
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 08:51
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 08:51
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 08:51
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 08:51
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
26/07/2024 08:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2024 21:47
Baixa Definitiva
-
08/03/2024 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2024 10:08
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 10:07
Juntada de Certidão
-
07/03/2024 10:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/03/2024 10:07
Juntada de Certidão
-
07/03/2024 10:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/03/2024 22:42
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 02:42
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 02:42
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/03/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 18:16
Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.
-
29/02/2024 17:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/02/2024 17:28
Recurso Especial não admitido
-
26/02/2024 17:29
Baixa Definitiva
-
23/02/2024 08:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/02/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2023 10:51
Recebidos os autos
-
06/12/2023 10:51
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
06/12/2023 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2023 08:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2023 22:00
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 20:02
Recebidos os autos
-
28/11/2023 20:02
Confirmada a intimação eletrônica
-
28/11/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 15:25
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 15:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/11/2023 15:14
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 15:14
Juntada de Certidão
-
28/11/2023 15:14
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 15:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/11/2023 15:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/11/2023 15:13
Juntada de Certidão
-
28/11/2023 03:43
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800013-67.2018.8.12.0052/50002 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Gersonita Maria Barbosa DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Anastácio Proc.
Município: Andrea Claudia Viegas de Araújo Soares (OAB: 5527/MS) Proc.
Município: Aluisio Cáceres Paes (OAB: 15296/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO À SAÚDE - RETORNO OS AUTOS PARA REEXAME DE JULGAMENTO - TEMA 1002 STF - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO - CONDENAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA - OMISSÃO INEXISTENTE - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - EMBARGOS REJEITADOS .
A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado, e tal deve ser discutida na via adequada.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
27/11/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 13:09
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 13:09
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
07/11/2023 05:31
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800013-67.2018.8.12.0052/50002 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Gersonita Maria Barbosa DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Anastácio Proc.
Município: Andrea Claudia Viegas de Araújo Soares (OAB: 5527/MS) Proc.
Município: Aluisio Cáceres Paes (OAB: 15296/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
06/11/2023 10:30
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 10:20
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
01/11/2023 13:08
Conclusos para decisão
-
01/11/2023 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2023 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2023 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2023 12:47
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 03:03
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800013-67.2018.8.12.0052/50002 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Gersonita Maria Barbosa DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Anastácio Proc.
Município: Andrea Claudia Viegas de Araújo Soares (OAB: 5527/MS) Proc.
Município: Aluisio Cáceres Paes (OAB: 15296/MS) Vistos, etc.
Nos termos do §2º do art. 1.023 do CPC, intime-se a parte contrária para se manifestar, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias.
Publique-se.
Intime-se. -
30/10/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 13:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/10/2023 13:24
Juntada de Certidão
-
30/10/2023 12:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/10/2023 12:59
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2023 10:29
Confirmada a intimação eletrônica
-
26/10/2023 01:00
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 01:00
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 01:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
26/10/2023 01:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800013-67.2018.8.12.0052/50002 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Gersonita Maria Barbosa DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Anastácio Proc.
Município: Andrea Claudia Viegas de Araújo Soares (OAB: 5527/MS) Proc.
Município: Aluisio Cáceres Paes (OAB: 15296/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
25/10/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 09:20
Conclusos para decisão
-
25/10/2023 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2023 09:19
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2023
Ultima Atualização
26/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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