28/11/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 12:21

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 08:42

Transitado em Julgado em #{data}
10/11/2023 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2023 17:05

Recebidos os autos
10/11/2023 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2023 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2023 06:56

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 06:55

Juntada de Certidão
30/10/2023 15:33

INCONSISTENTE
30/10/2023 03:51

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0012883-05.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Eduardo Franco Cândia (OAB: 7557/MS) Apelado: L. dos S.

M.

Advogada: Solange Aparecida Soares Miranda (OAB: 5911/MS)

Vistos.

Diante da manifestação de fl. 340, analisando os autos, verifica-se que realmente o réu constituiu como advogada nos autos a Dra.

Solange Soares Miranda (OAB/MS 5911 - fl. 90), que exerceu a defesa técnica do réu durante todo o feito, inclusive apresentando alegações finais escritas, não havendo qualquer manifestação expressa de renúncia ou revogação de poderes.

Inclusive, intimada para apresentação de contrarrazões (fl. 296), a advogada não ofertou a respectiva peça defensiva, o que, diante do contexto dos autos, configurou mera irregularidade incapaz de viciar a validade do procedimento, pois o julgamento em segundo grau foi favorável à defesa, não se vislumbrando, dessa forma, nenhum prejuízo ao devido processo legal.

Assim, considerando esses fatos, intime-se a referida advogada acerca do Acórdão que desproveu o apelo criminal acusatório, pelo Diário da Justiça, para manifestação no prazo legal.

Na ausência de manifestação, considerando a ausência de interesse recursal à defesa ante o desprovimento do recurso acusatório, inexistindo outros recursos, certifique-se o trânsito em julgado do Acórdão e baixem-se os autos à primeira instância, sem necessidade de intimação pessoal do réu para constituição de novo advogado, tendo em vista o encerramento da fase de conhecimento no feito.

Cumpridas as providências acima, com o trânsito em julgado e a baixa dos autos, arquivem-se os presentes autos, com as anotações de estilo. Às providências.

Campo Grande - MS, 25 de outubro de 2023.
27/10/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 15:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 16:27

Conclusos para decisão
27/09/2023 14:34

Transitado em Julgado em #{data}
12/09/2023 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2023 10:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2023 10:05

Recebidos os autos
08/09/2023 10:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2023 10:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/09/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
07/09/2023 12:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/09/2023 12:38

Juntada de Certidão
06/09/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 11:42

Juntada de Certidão
06/09/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 18:01

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
22/08/2023 11:18

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
15/08/2023 17:32

Conclusos para decisão
15/08/2023 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 16:36

Recebidos os autos
15/08/2023 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2023 01:27

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 11:53

Juntada de Certidão
31/07/2023 09:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/07/2023 09:59

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 01:23

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 01:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/07/2023 01:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 12:50

Conclusos para decisão
20/07/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 12:50

Distribuído por sorteio
20/07/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 12:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800946-95.2021.8.12.0032

Municipio de Deodapolis

Jesus Anderson Pereira da Silva

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/09/2022 07:36

Exibir Processo

Processo nº 0800037-34.2018.8.12.0040

Municipio de Porto Murtinho

Dionisio da Costa

Advogado: Sandra Valeria Mazucato Grubert

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/11/2023 18:51

Exibir Processo

Processo nº 0801108-50.2021.8.12.0013

Municipio de Guia Lopes da Laguna - Ms

Dario Pinto Vieira

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/09/2022 07:33

Exibir Processo

Processo nº 0800037-34.2018.8.12.0040

Municipio de Porto Murtinho

Dionisio da Costa

Advogado: Sem Advogado Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/02/2018 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0800841-25.2023.8.12.0008

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Antonio Vicente Neves Ramos

Advogado: Eloi Martins Ribeiro

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/02/2024 11:40

Exibir Processo