TJMS - 0800179-04.2019.8.12.0040

1ª instância - Porto Murtinho - Vara Unica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

JOAO LEMES ORREGO

CPF *84.***.*58-95

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO

CNPJ: 03.107.539/0001-32

Advogados

LUIS RENATO ADLER RALHO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 14:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/07/2025 04:15

    Decorrido prazo de parte

  • 01/07/2025 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 17:25

    Recebidos os autos

  • 18/06/2025 15:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/05/2025 17:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2025 16:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2025 16:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2025 16:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2025 16:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/05/2025 16:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2025 16:25

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 09/05/2025 16:19

    Evolução da Classe Processual

  • 30/04/2025 18:18

    Recebidos os autos

  • 30/04/2025 18:18

    Determinada Requisição de Informações

  • 23/04/2025 14:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/04/2025 14:22

    Processo Reativado

  • 22/04/2025 16:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/10/2024 12:57

    Arquivado Definitivamente

  • 01/10/2024 12:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/09/2024 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 17:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/08/2024 01:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/08/2024 15:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2024 16:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/08/2024 14:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/08/2024 14:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/08/2024 14:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/08/2024 14:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/08/2024 14:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/08/2024 14:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/08/2024 14:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/08/2024 14:22

    Transitado em Julgado em data

  • 06/06/2024 12:35

    Recebidos os autos

  • 06/06/2024 12:35

    Recebidos os autos

  • 21/09/2020 12:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2020 12:44

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/09/2020 12:44

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/08/2020 14:01

    Decorrido prazo de parte

  • 24/08/2020 11:57

    Recebidos os autos

  • 24/08/2020 11:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/08/2020 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2020 00:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/07/2020 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2020 11:43

    Recebidos os autos

  • 22/07/2020 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2020 18:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2020 18:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2020 18:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/07/2020 18:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2020 18:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/05/2020 11:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/05/2020 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2020 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2020 11:49

    Recebidos os autos

  • 26/03/2020 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2020 23:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/03/2020 17:50

    Apensado ao processo numero do processo

  • 25/03/2020 09:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2020 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2020 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2020 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2020 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2020 14:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/03/2020 14:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/03/2020 14:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/03/2020 14:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/03/2020 14:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/03/2020 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2020 09:18

    Recebidos os autos

  • 19/03/2020 09:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2020 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2020 09:13

    Julgado procedente o pedido

  • 10/03/2020 15:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/03/2020 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2020 09:11

    Recebidos os autos

  • 17/02/2020 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2020 15:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/02/2020 15:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/02/2020 15:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/02/2020 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2020 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2020 18:08

    Juntada de tipo de documento

  • 17/10/2019 18:11

    Juntada de tipo de documento

  • 09/10/2019 04:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2019 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2019 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2019 11:07

    Recebidos os autos

  • 04/09/2019 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2019 15:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2019 15:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/08/2019 20:12

    Recebidos os autos

  • 20/08/2019 20:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2019 18:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/06/2019 06:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/06/2019 08:34

    Recebidos os autos

  • 12/06/2019 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2019 18:02

    Juntada de tipo de documento

  • 11/06/2019 18:02

    Juntada de tipo de documento

  • 07/06/2019 18:44

    Juntada de tipo de documento

  • 07/06/2019 18:44

    Juntada de tipo de documento

  • 04/06/2019 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2019 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2019 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2019 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2019 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2019 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2019 14:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/05/2019 14:19

    Recebidos os autos

  • 31/05/2019 14:18

    Recebidos os autos

  • 31/05/2019 14:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/05/2019 10:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/05/2019 15:31

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/05/2019 15:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/05/2019 15:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/05/2019 15:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/05/2019 14:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/05/2019 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2019 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2019 13:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/05/2019 13:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/05/2019 13:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/05/2019 13:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/05/2019 13:27

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/05/2019 13:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/05/2019 13:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/05/2019 13:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/05/2019 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2019 18:09

    Recebidos os autos

  • 24/05/2019 18:09

    Tutela Provisória

  • 21/05/2019 13:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/05/2019 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2019 17:44

    Recebidos os autos

  • 17/05/2019 17:44

    Juntada de tipo de documento

  • 16/05/2019 12:29

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/05/2019 17:24

    Recebidos os autos

  • 15/05/2019 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2019 19:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/05/2019 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2019 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2019 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2019 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2019 18:02

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 14/05/2019 18:02

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2019

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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