TJMS - 0802365-14.2021.8.12.0045

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SIDROLANDIA

Advogados

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM

Polo Passivo

Partes

MILTON ASSALIM

CPF *72.***.*51-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE SIDROLANDIA

CNPJ:

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SIDROLANDIA

Advogados

MATHEUS DE CARVALHO FERREIRA

OAB: 26998/MS

CPF *69.***.*84-36

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/03/2025 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 12:45

    Arquivado Definitivamente

  • 06/03/2025 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 11:03

    Juntada de tipo de documento

  • 06/03/2025 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 11:03

    Juntada de tipo de documento

  • 06/03/2025 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 11:03

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 06/03/2025 11:03

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 06/03/2025 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 11:03

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 06/03/2025 11:03

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 06/03/2025 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 11:03

    Juntada de tipo de documento

  • 06/03/2025 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 11:03

    Juntada de tipo de documento

  • 06/03/2025 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 11:03

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 06/03/2025 11:03

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/02/2025 08:01

    Baixa Definitiva

  • 18/02/2025 09:35

    Baixa Definitiva

  • 18/02/2025 09:32

    Certidão Cartorária

  • 12/12/2024 15:56

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/12/2024 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 15:46

    Expedição de "tipo de documento".

  • 04/12/2024 15:46

    Juntada de tipo de documento

  • 04/12/2024 15:46

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/12/2024 15:46

    Juntada de tipo de documento

  • 04/12/2024 15:46

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/12/2024 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 15:45

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/11/2024 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 00:01

    Publicação

  • 18/11/2024 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 13:40

    Publicação

  • 15/11/2024 12:12

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 15/11/2024 12:12

    Negação de Seguimento

  • 11/11/2024 14:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/11/2024 14:34

    Processo Desarquivado

  • 17/01/2024 21:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 13:53

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/12/2023 17:42

    Juntada de tipo de documento

  • 04/12/2023 17:42

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/12/2023 17:42

    Juntada de tipo de documento

  • 04/12/2023 17:42

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/12/2023 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 17:41

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/12/2023 17:39

    Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG

  • 30/11/2023 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 02:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 00:01

    Publicação

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0802365-14.2021.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Milton Assalim DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Município de Sidrolândia Proc.

    Município: Matheus de Carvalho Ferreira (OAB: 26998/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Sidrolândia POSTO ISSO, em cumprimento à determinação da Corte Suprema, e com fundamento no artigo 1.030, III do CPC, determino o SOBRESTAMENTO do presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Estado de Mato Grosso do Sul, até que sobrevenha pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal no RE nº 1.366.243/SC, representativo da controvérsia (Tema 1234).

    Providencie o cartório os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, do CPC.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 29/11/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 12:55

    Publicação

  • 29/11/2023 10:38

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 29/11/2023 10:38

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 29/11/2023 06:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/11/2023 15:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/11/2023 15:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/11/2023 14:46

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 24/10/2023 17:54

    Juntada de tipo de documento

  • 24/10/2023 17:54

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 24/10/2023 17:54

    Juntada de tipo de documento

  • 24/10/2023 17:54

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 24/10/2023 03:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 00:01

    Publicação

  • 24/10/2023 00:01

    Publicação

  • 24/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0802365-14.2021.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Milton Assalim DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Município de Sidrolândia Proc.

    Município: Matheus de Carvalho Ferreira (OAB: 26998/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Sidrolândia Ao recorrido para apresentar resposta

  • 23/10/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 14:04

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 23/10/2023 14:04

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 23/10/2023 14:04

    Expedição de "tipo de documento".

  • 23/10/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Agravo • Arquivo

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