TJMS - 0000243-95.2009.8.12.0008

1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ: 03.330.461/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ANTONIO DE MOURA

CPF *73.***.*79-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/01/2024 09:03

    Arquivado Definitivamente

  • 23/01/2024 09:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/12/2023 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2023 00:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

    Município de Corumbá/MS, Jose Antonio de Moura Processo 0000243-95.2009.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: Jose Antonio de Moura - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

  • 26/10/2023 21:43

    Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2023.

  • 26/10/2023 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 07:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 18:05

    Declarada decadência ou prescrição

  • 04/10/2023 12:56

    Conclusos para julgamento

  • 06/09/2023 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 14:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/03/2023 14:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/03/2023 14:34

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 14:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2022 14:57

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/08/2022.

  • 19/04/2022 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 19:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 09:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2022 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2022 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 04:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 03:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 10:28

    INCONSISTENTE

  • 06/08/2021 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 17:09

    Processo Desarquivado

  • 16/11/2018 05:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2018 04:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2018 02:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2018 03:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2018 02:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2016 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2016 04:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2016 15:04

    Arquivado Provisoramente

  • 12/02/2016 19:02

    Recebidos os autos

  • 03/02/2016 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2016 11:19

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2016 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2015 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2015 12:41

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/12/2015.

  • 01/12/2015 14:22

    Recebidos os autos

  • 29/09/2015 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2015 17:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/09/2015 19:26

    Recebidos os autos

  • 24/09/2015 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2015 17:44

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2015 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2015 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2015 18:16

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/04/2015.

  • 04/03/2015 13:06

    Recebidos os autos

  • 01/12/2014 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2014 12:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/10/2014 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2014 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2014 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2014 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2014 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2014 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 17/06/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 27/05/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 19/04/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/04/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 18/09/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 23/03/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/03/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2012 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/09/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2011 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 18/04/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 12/04/2011 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 10/02/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/01/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 15/09/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/08/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2010 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 12/05/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/05/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2010 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2009 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 18/06/2009 12:00

    Recebidos os autos

  • 08/06/2009 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/03/2009 12:00

    Recebidos os autos

  • 23/03/2009 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/03/2009 12:00

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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