TJMS - 0810023-87.2022.8.12.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCILENE SOUZA

CPF *20.***.*29-20

Advogados

RODOLFO DA COSTA RAMOS

OAB: 24759/MS

CPF *61.***.*36-08

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES

OAB: 111577/SP

CPF *46.***.*62-26

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG SA

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/11/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 14:24

    Arquivado Definitivamente

  • 30/11/2023 13:01

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/11/2023 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 02:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0810023-87.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Marcilene Souza Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Advogado: Luzia Guerra de OLiveira R.

    Gomes (OAB: 111577/SP) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA.

    APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C.

    REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C.C.

    OBRIGAÇÃO DE FAZER E COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

    PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - MATÉRIA QUE CONFUNDE COM O MÉRITO.

    CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA - AUTENTICAÇÃO POR BIOMETRIA FACIAL E ASSINATURA ELETRÔNICA.

    CONTRATODE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - AUTORIZAÇÃO DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO - PLENA CIÊNCIA DA CONTRATANTE QUANTO À MODALIDADE DO EMPRÉSTIMO - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

    RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    Deve-se reconhecer avalidadeda contratação quando demonstrado, pela instituição financeira, que ocontratode empréstimoconsignadofoi firmado pela requerente de forma totalmente digital e com reconhecimento de biometria facial, bem como que o valor docontratofoi disponibilizado na conta corrente da autora.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 06/11/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 14:08

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 31/10/2023 02:37

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0810023-87.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Marcilene Souza Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Advogado: Luzia Guerra de OLiveira R.

    Gomes (OAB: 111577/SP) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 30/10/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 09:25

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 27/10/2023 00:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 00:57

    INCONSISTENTE

  • 27/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0810023-87.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Marcilene Souza Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Advogado: Luzia Guerra de OLiveira R.

    Gomes (OAB: 111577/SP) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 26/10/2023 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 08:50

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2023 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 08:50

    Distribuído por prevenção

  • 26/10/2023 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 17:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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