TJMS - 0802143-92.2019.8.12.0020

1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE

CNPJ: 03.681.582/0001-07

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

JAIME BORGES DE SOUZA - ME

CNPJ: 20.181.977/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/02/2024 12:53

    Arquivado Definitivamente

  • 05/02/2024 12:47

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/02/2024 11:42

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/02/2024.

  • 07/12/2023 07:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

    Jaime Borges de Souza - ME Processo 0802143-92.2019.8.12.0020 - Execução Fiscal - Exectdo: Jaime Borges de Souza - ME - Homologo o pedido de desistência da ação apresentada pelo requerente e declaro o feito extinto sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 200 c/c 485, inciso VIII, ambos do CPC.

  • 26/10/2023 21:44

    Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2023.

  • 26/10/2023 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 07:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 07:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/10/2023 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 18:15

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 18:15

    Extinto o processo por desistência

  • 02/10/2023 11:58

    Conclusos para julgamento

  • 18/09/2023 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2022 18:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/10/2022 18:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/10/2022 18:38

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 17:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/09/2022 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 17:02

    Juntada de Carta precatória

  • 14/09/2022 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 15:24

    Expedição de Ofício.

  • 25/01/2022 02:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2021 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 18:44

    Expedição de Carta.

  • 18/11/2021 15:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/11/2021 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2021 11:51

    Recebidos os autos

  • 14/11/2021 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2021 14:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/11/2021 19:58

    Recebidos os autos

  • 09/11/2021 19:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2021 13:12

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2021 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 02:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2021 13:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2021 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/06/2021 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 17:36

    Expedição de Carta.

  • 01/06/2021 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2021 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2021 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2021 20:17

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 20:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 17:58

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2021 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2021 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 18:15

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2021 18:15

    Juntada de Mandado

  • 25/11/2020 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2020 15:12

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2020 11:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/10/2020 11:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/10/2020 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2020 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2020 07:22

    Realizado cálculo de custas

  • 26/08/2020 10:19

    Realizado cálculo de custas

  • 21/08/2020 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2020 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2020 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/05/2020 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2020 10:06

    Expedição de Carta.

  • 05/05/2020 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2020 12:07

    Recebidos os autos

  • 17/04/2020 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2020 12:54

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2020 12:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 16/04/2020 12:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2022

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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