11/09/2025 16:05

Juntada de Informações
13/08/2025 16:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2025 16:21

Proferida decisão interlocutória
13/08/2025 15:22

Conclusos para decisão
08/08/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 06:48

Prazo em Curso
05/08/2025 06:12

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
04/08/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2025 10:05

Emissão da Relação
17/07/2025 17:49

Juntada de tipo de documento
16/05/2025 17:15

Recebidos os autos
16/05/2025 17:15

Decisão ou Despacho
14/05/2025 12:39

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2025 12:38

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 12:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/05/2025 19:07

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 17:08

Recebidos os autos
07/05/2025 17:08

Decisão ou Despacho
07/05/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 12:21

Juntada de tipo de documento
07/05/2025 08:58

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2025 08:56

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 18:03

de Conciliação
25/03/2025 06:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0821593-03.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Lucarelli & Mazzocco Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação (e/ou despacho) de audiência disponível nos autos.
24/03/2025 18:57

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 10:31

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 10:50

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 10:44

de Instrução e Julgamento
18/02/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 09:20

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0821593-03.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Lucarelli & Mazzocco Ltda - Fica a parte exequente intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre o teor da certidão de f. 83, sob pena de extinção.

Intimação das partes da realização de redistribuição do processo para a presente vara, em atendimento a Resolução n. 334, de 10 de outubro de 2024, bem como do disposto do Provimento nº 680, de 17 de dezembro de 2024.
10/02/2025 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 12:43

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 17:43

Remetidos os Autos para destino.
29/01/2025 17:43

Remetidos os Autos para destino.
22/01/2025 17:23

Recebidos os autos
22/01/2025 17:23

Declarada incompetência
22/01/2025 14:04

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2025 18:16

Juntada de tipo de documento
10/12/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:30

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 15:52

Juntada de tipo de documento
06/09/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 13:55

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 16:14

de Conciliação
18/07/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0821593-03.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Lucarelli & Mazzocco Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
17/07/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 13:36

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 16:37

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 16:31

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 16:23

de Instrução e Julgamento
02/07/2024 13:41

Recebidos os autos
02/07/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 16:37

de Instrução e Julgamento
01/07/2024 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2024 18:22

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0821593-03.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Lucarelli & Mazzocco Ltda - Intimação da parte autora a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a juntada do mandado retro, promovendo os atos que lhe cabem, sob pena de extinção do feito.
20/06/2024 23:42

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 16:53

Juntada de tipo de documento
20/05/2024 04:52

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0821593-03.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Lucarelli & Mazzocco Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
17/05/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 10:48

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 14:00

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 13:53

de Instrução e Julgamento
22/04/2024 13:29

Recebidos os autos
22/04/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 13:16

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2024 13:57

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 17:44

de Conciliação
13/03/2024 18:01

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2024 14:36

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 16:14

Juntada de tipo de documento
19/02/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 13:53

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 06:06

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 06:04

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 16:25

Recebidos os autos
07/02/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 13:17

de Conciliação
07/02/2024 13:12

de Instrução e Julgamento
05/02/2024 13:38

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 16:21

Juntada de tipo de documento
15/12/2023 05:43

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 18:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:01

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 14:12

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 13:04

de Instrução e Julgamento
22/11/2023 14:01

Recebidos os autos
22/11/2023 14:01

Determinada Requisição de Informações
30/10/2023 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2023 13:57

Juntada de Petição de tipo
26/10/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0821593-03.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Lucarelli & Mazzocco Ltda - Intima-se a parte autora do retro despacho/decisão: Intime-se a parte exequente para que, em cinco dias, apresente planilha de cálculo atualizada do valor executado, atentando-se que não é devido valor exigido à título de honorários advocatícios sucumbenciais, porque a Lei 9.099/95 em seu art. 55 garante a gratuidade em 1° grau no Juizado Especial.

E não é devido valor exigido à título de honorários advocatícios contratuais, porque não há justa causa para exigibilidade do valor.

De acordo com o STJ, não cabe indenização por honorários contratuais, porque a expressão 'honorários de advogado', utilizada nos arts. 389, 395 e 404 do CC/02, deve ser interpretada de forma a excluir os honorários contratuais relativos à atuação em juízo, já que a esfera judicial possui mecanismo próprio de responsabilização daquele que, não obstante esteja no exercício legal de um direito, resulta vencido, obrigando-o ao pagamento dos honorários sucumbenciais(REsp 1.027.797/MG).

Após, tornem os autos conclusos.

Providências necessárias.
25/10/2023 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 20:09

Recebidos os autos
21/09/2023 20:09

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 11:36

Conclusos para tipo de conclusão.
14/09/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 14:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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