TJMS - 0820323-41.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/09/2025 09:12
Prazo em Curso
-
23/09/2025 06:43
Publicado ato_publicado em 23/09/2025.
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22/09/2025 11:22
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/09/2025 11:08
Emissão da Relação
-
15/09/2025 19:39
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/09/2025 19:39
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2025 17:08
Conclusos para despacho
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11/09/2025 14:50
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 10:44
Prazo em Curso
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24/08/2025 05:24
Expedição de Certidão.
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15/08/2025 06:23
Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
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14/08/2025 17:48
Expedição de Certidão.
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14/08/2025 17:39
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2025 00:00
Intimação
Fica a parte autora intimada do Despacho/Decisão de p. 148/150: [...] 3.
ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 725,61 e de R$ 72,56, atualizados até 31.08.2024 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal e honorários, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.
Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.
E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate. 4.
No mais, à vista da manifestação retro da parte, bem como considerando que do extrato juntado consta parte dos valores de IPTU dizem respeito inclusive a período recente e que pode - ou não - estar contida no Título, então, e antes de se dar prosseguimento, bem como considerando o lapso decorrido desde o contratado com a CEF para a aquisição do bem se mostra então pertinente para fins de prosseguimento que a parte credora junte aos autos em 15 dias informação atualizada quanto a quitação do contrato com a CEF e/ou o extrato atualizado e oriundo da CEF quanto ao débitos pendentes do financiamento e valores pagos.
I-se. -
13/08/2025 15:29
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/08/2025 14:32
Emissão da Relação
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12/08/2025 09:50
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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11/08/2025 20:01
Proferida decisão interlocutória
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15/04/2025 18:41
Conclusos para tipo de conclusão.
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09/04/2025 10:12
Juntada de Petição de tipo
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08/04/2025 07:49
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 06:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0820323-41.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Renata Sibeli Siqueira - Intimação da parte demandante para informar quanto ao cumprimento da obrigação ou requerer o que entender de direito, no prazo 5 (cinco) dias. -
07/04/2025 08:14
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 18:54
Ato ordinatório praticado
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04/04/2025 18:45
Expedição de tipo de documento.
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24/02/2025 16:08
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2025 03:54
Expedição de tipo de documento.
-
23/01/2025 17:53
Expedição de tipo de documento.
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23/01/2025 17:52
Expedição de tipo de documento.
-
23/01/2025 17:48
Expedição de tipo de documento.
-
23/01/2025 17:48
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
23/01/2025 17:47
Evolução da Classe Processual
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20/01/2025 20:26
Recebidos os autos
-
20/01/2025 20:26
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2024 00:49
Ato ordinatório praticado
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24/09/2024 14:24
Conclusos para tipo de conclusão.
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23/09/2024 15:40
Juntada de Petição de tipo
-
23/09/2024 03:35
Expedição de tipo de documento.
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13/09/2024 22:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/09/2024 17:44
Expedição de tipo de documento.
-
13/09/2024 17:44
Expedição de tipo de documento.
-
13/09/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 18:20
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 16:23
Transitado em Julgado em data
-
12/09/2024 14:57
Recebidos os autos
-
12/09/2024 14:57
Recebidos os autos
-
01/07/2024 15:41
Expedição de tipo de documento.
-
01/07/2024 15:41
Remetidos os Autos para destino.
-
01/07/2024 15:41
Remetidos os Autos para destino.
-
06/06/2024 09:21
Juntada de Petição de tipo
-
02/06/2024 02:22
Expedição de tipo de documento.
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24/05/2024 23:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
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24/05/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 17:45
Expedição de tipo de documento.
-
23/05/2024 17:45
Expedição de tipo de documento.
-
23/05/2024 17:44
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 19:45
Recebidos os autos
-
20/05/2024 19:45
Decisão ou Despacho
-
17/05/2024 17:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/05/2024 17:30
Expedição de tipo de documento.
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09/05/2024 11:42
Juntada de Petição de tipo
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04/05/2024 02:05
Expedição de tipo de documento.
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25/04/2024 21:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/04/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 08:38
Expedição de tipo de documento.
-
24/04/2024 08:33
Expedição de tipo de documento.
-
24/04/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 19:13
Expedição de tipo de documento.
-
15/04/2024 19:13
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 19:13
Homologada a Transação
-
12/04/2024 15:01
Expedição de tipo de documento.
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08/04/2024 19:30
Remetidos os Autos para destino.
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20/03/2024 18:59
Recebidos os autos
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13/03/2024 13:18
Proferido despacho de mero expediente
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14/12/2023 18:46
Conclusos para tipo de conclusão.
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14/12/2023 18:42
Expedição de tipo de documento.
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13/12/2023 10:29
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 17:27
Expedição de tipo de documento.
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27/11/2023 17:19
Expedição de tipo de documento.
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27/10/2023 12:54
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 10:51
Juntada de Petição de tipo
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26/10/2023 21:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
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26/10/2023 10:00
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 10:00
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 09:59
Expedição de tipo de documento.
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22/09/2023 17:44
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 17:37
Juntada de tipo de documento
-
22/09/2023 17:37
Juntada de tipo de documento
-
29/08/2023 18:22
Ato ordinatório praticado
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25/08/2023 19:29
Expedição de tipo de documento.
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25/08/2023 16:44
Ato ordinatório praticado
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24/08/2023 19:11
Recebidos os autos
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24/08/2023 19:11
Concedida a Antecipação de tutela
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23/08/2023 11:51
Ato ordinatório praticado
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23/08/2023 11:12
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 11:11
Ato ordinatório praticado
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23/08/2023 10:40
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2023
Ultima Atualização
23/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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