TJMS - 0825586-54.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/10/2024 10:17
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 10:17
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 12:04
Arquivado Definitivamente
-
19/07/2024 11:58
Transitado em Julgado em #{data}
-
12/07/2024 08:28
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/07/2024 08:28
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/07/2024 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2024 13:05
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 01:32
Expedição de Certidão.
-
25/06/2024 21:50
Publicado #{ato_publicado} em 25/06/2024.
-
25/06/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 09:04
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 09:03
Expedição de Carta.
-
24/06/2024 09:00
Expedição de Carta.
-
24/06/2024 08:57
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 08:57
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2024 08:55
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 19:09
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 19:09
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 19:09
Homologada a Transação
-
07/06/2024 18:16
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2024 13:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/05/2024 19:03
Recebidos os autos
-
08/05/2024 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2024 16:44
Conclusos para despacho
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18/03/2024 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 02:45
Expedição de Certidão.
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04/03/2024 12:27
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 12:25
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2024 15:58
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/02/2024.
-
28/02/2024 15:56
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/02/2024.
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23/02/2024 00:37
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 10:09
Juntada de Petição de Réplica
-
14/02/2024 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2024 03:39
Ato ordinatório praticado
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08/02/2024 00:00
Intimação
ADV: Thiago Guimarães Bandeira (OAB 23449/MS) Processo 0825586-54.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosineide Dolores Barbosa - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito. -
07/02/2024 21:24
Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2024.
-
07/02/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 11:00
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 16:43
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
10/01/2024 11:36
Juntada de Petição de contestação
-
06/12/2023 13:25
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 13:15
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 16:36
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2023 16:36
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 19:26
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 21:30
Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2023.
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23/11/2023 14:21
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 09:17
Expedição de Certidão.
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23/11/2023 08:38
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 08:34
Expedição de Mandado.
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23/11/2023 08:34
Expedição de Mandado.
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23/11/2023 07:56
Expedição de Carta.
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23/11/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 07:29
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 07:28
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 02:23
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 15:04
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 15:02
Expedição de Certidão.
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13/11/2023 15:02
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/02/2024 04:15:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
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27/10/2023 13:44
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Thiago Guimarães Bandeira (OAB 23449/MS) Processo 0825586-54.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosineide Dolores Barbosa - ISSO POSTO, INDEFERE-SE a tutela de urgência requerida por Rosineide Dolores Barbosa na presente ação que move em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS e outros, já qualificadas.
No mais, em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.
Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.
E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.
E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.
Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos. -
26/10/2023 21:23
Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2023.
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26/10/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 09:59
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 19:04
Recebidos os autos
-
24/10/2023 19:04
Não Concedida a Antecipação de tutela
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23/10/2023 17:05
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 15:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2023
Ultima Atualização
08/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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